Inventário 0031988-62.2017.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0031988-62.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031988-62.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (C) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031988-62.2017.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): JUREMA MARÇAL BRASIL (RG: 35011137 SSP/PR e CPF/CNPJ: 628.113.809-06) Rua Ciro Monteiro, 519 - BRASÍLIA - CASCAVEL/PR - Telefone(s): (45) 99984-6546 De Cujus(s): IZABEL PRATEAT BRASIL (RG: 32007120 SSP/PR e CPF/CNPJ: 839.732.579-49) Rua Flamboyant, 894 - Alto Alegre - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ADILSON BRASIL DA SILVA (CPF/CNPJ: 845.151.559-20) Rua Eleutério da Silva Furtado, 963 - LAGES/SC - Telefone(s): (49) 99166-4581 ALBARI BRASIL DA SILVA (CPF/CNPJ: 707.851.479-34) Rua Nelson Carneiro Borges, s/nº - São Luiz - LAGES/SC - CEP: 88.512-200 - Telefone(s): (49) 99808-2094 ALENCAR BRASIL DA SILVA (CPF/CNPJ: 564.775.629-87) Rua Francisco Alves, 148 - Centenário - LAGES/SC - CEP: 88.512-090 - Telefone(s): (49) 99819-2726 ANA CAROLINA MACHADO EUFRÁSIO (CPF/CNPJ: 079.859.139-04) Rua dos Cedros, 30 - Habitação - LAGES/SC - CEP: 88.511-430 ANDRE LUIS MARÇAL BRASIL (CPF/CNPJ: 027.546.869-08) Rua Neri Tadeu Gomes Gonzaga, 22 CASA - Vila Nova - LAGES/SC - CEP: 88.503-304 - Telefone(s): (49) 32241698 ANTONIO VALERIO MARCAL BRASIL (CPF/CNPJ: 681.744.979-00) Rua Doutor José Carlos Ferreira, 224 CASA 3 - Santa Isabel - VIAMÃO/RS - CEP: 94.480-670 - Telefone(s): (51) 30458147 Adilson Marçal Brasil (CPF/CNPJ: 050.019.339-86) Rua Amapá, 190 - Cordeiros - ITAJAÍ/SC CINARA BRASIL EUFRASIO (CPF/CNPJ: 021.130.209-04) RUA SALVADOR PUCCI SOBRINHO, 470B - VÁRZEA - LAGES/SC - CEP: 88.511-540 CLAUDIO LUIS EUFRASIO (CPF/CNPJ: 551.846.939-04) Rua das Corticeiras, 30 - Habitação - LAGES/SC - CEP: 88.511-450 DOUGLAS KRASSUSKI (RG: 81898227 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Europa, 829 - Brasília - CASCAVEL/PR - CEP: 85.815-340 - Telefone(s): (45) 32276379 ELOISA MARÇAL BRASIL KRASSUSKI (RG: 72053028 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA EUROPA, 781 - CASCAVEL/PR EZIDIA BRASIL LOPES (RG: 881631 SSP/SC e CPF/CNPJ: 028.892.839-33) Rua Neri Tadeu Gomes Gonzaga, 22 - Vila Nova - LAGES/SC - Telefone(s): (49) 99924-7342 EZIDIO MARÇAL BRASIL (RG: 20061898 SSP/PR e CPF/CNPJ: 211.705.849-34) RUA CARIJÓS, 973 - SANTA CRUZ - CASCAVEL/PR FATIMA MARÇAL BRASIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO, S/N - CASCAVEL/PR FERNANDO KRASSUSKI (RG: 65621339 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Paraguai, 720 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-020 - Telefone(s): (45) 32261750 IZABEL MARÇAL BRASIL (CPF/CNPJ: 400.846.399-20) Rua Salvador Pucci Sobrinho, 470 CASA - Várzea - LAGES/SC - CEP: 88.511-540 IZIDORO MARÇAL BRASIL (RG: 751889 SSP/SC e CPF/CNPJ: 221.013.819-15) RODOVIA SC 403, 6477 SALAS 3 E 4 - INGLESES - FLORIANÓPOLIS/SC IZOLANDA MARÇAL BRASIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO, S/N - CASCAVEL/PR JEFFERSON ALMIR MARÇAL BRASIL (RG: 82258744 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Lins, S/N - CASCAVEL/PR JOAO MARCAL BRASIL FILHO (CPF/CNPJ: 346.389.549-87) Rua João Dias Brascher, 13 - Universitário - LAGES/SC - CEP: 88.511-030 - Telefone(s): (49) 98821-8059 / (49) 98431-3770 JOEL RUTH KRASSUSKI FILHO (RG: 1070736200 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.989.239-07) Rua São Roque, 540 - Morumbi - CASCAVEL/PR - Telefone(s): (45) 98839-9807 JOELMA KRASSUSKI (RG: 79428957 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua das Perdizes, 310 CASA - Vila Gilcy - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.609-090 - Telefone(s): (41) 99958-6871 JOSE INDIO MARCAL BRASIL JUNIOR (RG: 127475830 SSP/PR e CPF/CNPJ: 067.758.659-02) Rua Flamboyant, 995 - Conde Vila Verde - CAMBORIÚ/SC - Telefone(s): (47) 99734-6890 JOSE MARÇAL BRASIL (RG: 13324620 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) FAZENDA BOA ESPERANCA, s/nº - FRANCA/SP JOÃO MARÇAL BRASIL (CPF/CNPJ: 060.497.029-34) RUA JACO LAMIN, 68 - ITAJAÍ/SC JUCELEI APARECIDA MARÇAL BRASIL (RG: 3308431 SSP/SC e CPF/CNPJ: 939.516.719-04) Rua Angela Cecilia Torlado, 115 - Espinheiros - ITAJAÍ/SC - Telefone(s): (47) 99159-8322 JUCEMARA DE JESUS MARÇAL BRASIL (RG: 3795955 SSP/SC e CPF/CNPJ: 055.037.189-33) Rua Leopoldo Cristiano Miranda, 93 - São Vicente - ITAJAÍ/SC - Telefone(s): (47) 99670-1994 LAÉRCIO MARÇAL BRASIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO, S/N - CASCAVEL/PR LEONOR KRASSUSKI (RG: 103380626 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Europa, 829 - Periolo - CASCAVEL/PR - CEP: 85.817-310 - Telefone(s): (21) 98631-3100 LUCINDA BRASIL EUFRASIO (CPF/CNPJ: 078.990.499-38) Rua das Corticeiras, 30 - Habitação - LAGES/SC - CEP: 88.511-450 LUCINDA MARÇAL BRASIL (CPF/CNPJ: 067.717.694-53) TRAVESSA DOMINGUES, 150 - VILA ISABEL - VIAMÃO/RS LUCINEIA EUFRASIO (CPF/CNPJ: 026.001.249-18) RUA TOMÁS DOMINGOS DA SILVEIRA, 1410 - SÃO SEBASTIÃO - PALHOÇA/SC - CEP: 88.136-000 - Telefone(s): (48) 99655-6137 Lourenço Marçal Brasil (RG: 139423410 SSP/PR e CPF/CNPJ: 552.248.659-72) OUTROS PICADA BENJAMIN COMUN ZATTA, s/nº - Matelândia - MATELÂNDIA/PR - CEP: 85.887-000 - Telefone(s): (45) 99819-8686 MARCELO BRASIL EUFRASIO (CPF/CNPJ: 023.730.819-38) RUA SALVADOR PUCCI SOBRINHO, 470B - VÁRZEA - LAGES/SC - Telefone(s): (49) 99955-0861 MARCOS BRASIL EUFRASIO (CPF/CNPJ: 758.585.769-15) RUA ESTEVÃO DE ALMEIDA, 107B - VILA NOVA - LAGES/SC - CEP: 88.503-270 MARIA APARECIDA MARCAL BRASIL (CPF/CNPJ: 052.727.379-11) Rua da Erva Mate, 28 - Habitação - LAGES/SC - CEP: 88.511-393 - Telefone(s): (49) 99945-2512 MARIA APARECIDA MARÇAL BRASIL (RG: 2296891 SSP/SC e CPF/CNPJ: 559.921.379-04) Rua Nanci Patino Heusi, 290 - Cidade Nova - ITAJAÍ/SC - Telefone(s): (47) 98445-3406 MARILENE MARÇAL BRASIL COLLA (RG: 2550294 SSP/SC e CPF/CNPJ: 701.833.339-34) Rua Francisco Deovan, 210 - Cidade Nova - ITAJAÍ/SC MARLENE BRASIL DA SILVA (CPF/CNPJ: 422.115.659-72) Rua Eleutério da Silva Furtado, 592 CASA - Centenário - LAGES/SC - CEP: 88.512-060 - Telefone(s): (49) 98417-3756 MIRIAN KRASSUSKI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Lins, S/N - CASCAVEL/PR NILCEMIR BRASIL EUFRASIO (CPF/CNPJ: 923.862.299-04) RUA EVALDO ANDRADE MACHADO, 562 - PENHA - LAGES/SC - CEP: 88.525-690 RITA APARECIDA AMARAL (CPF/CNPJ: 681.761.479-15) RUA DAS CORTICEIRAS, 30b - HABITAÇÃO - LAGES/SC RODRIGO HENRIQUE NUNES BRAZIL (RG: 97602441 SSP/PR e CPF/CNPJ: 090.697.249-36) RUA CARIJOS, 973 casa - STA CRUZ - CASCAVEL/PR - Telefone(s): (45) 99961-5196 ROSEMERE APARECIDA BRASIL DA SILVA (CPF/CNPJ: 736.511.099-68) Rua Visconde de Cairu, 431 CASA - Centenário - LAGES/SC - CEP: 88.512-030 - Telefone(s): (49) 32248674 / (49) 98870-3163 Rodrigo Krassuski (RG: 89311918 SSP/PR e CPF/CNPJ: 057.373.539-58) Rua da Gávea, S/N - Morumbi - CASCAVEL/PR - Telefone(s): (45) 99953-7378 SIDINEI MARÇAL BRASIL (CPF/CNPJ: 816.617.039-68) Rua João Olinger, 85 Casa - São Luiz - BRUSQUE/SC - CEP: 88.351-270 TATIANE MARÇAL BRASIL (RG: 127569800 SSP/PR e CPF/CNPJ: 092.974.989-81) Rua José Linhares, 122 - Brejaru - PALHOÇA/SC - CEP: 88.133-665 VALDEMAR MARÇAL BRASIL (RG: 1785831 SSP/SC e CPF/CNPJ: 586.573.049-53) Rua Manoel Borba Gato, 560 - Parque Bandeirante Cidade Nova - ITAJAÍ/SC - Telefone(s): (47) 99119-8264 DESPACHO 1. Intime-se a inventariante para, em 30 (trinta) dias: a) apresentar as certidões de óbitos já solicitadas, de todos os herdeiros falecidos (Ezidio Marçal Brasil; Marilene Marçal Brasil Colla; Joel; Edson; Mario; Mariluza; Valdecir; Leoni Terezinha Marçal Brasil; Izidoro Marçal Brasil; Lucinda Maria Marçal Brasil; Antonio Valeria Marçal Brasil; Izabel Brasil Eufrásio; Claudio Luis Eufrásio; João Paulo; Eloisa Marçal Brasil Krassuski; Fernando Krassuski; Maria Lucinda Brasil Eufrásio), o que é necessário para averiguar a legitimidade dos herdeiros listados no rol apresentado no mov. 153.1. b) providenciar a retificação da certidão de óbito da de cujus Izabel, autora da herança objeto do presente feito, a respeito da informação nela constante de que deixou treze herdeiros, já que, segundo a inventariante, somente deixou doze. Ressalta-se que a própria inventariante informou que ajuizaria a competente ação para tal retificação (mov. 153.1, item 2). 2. Em relação ao requerimento formulado pela inventariante no item 1 do mov. 153.1, esclareço que não cabe a este Juízo autorizar o desmembramento do imóvel. O que este Juízo pode fazer é autorizar eventual alienação de fração do bem (no caso, informou a inventariante que pretende alienar 50%), e então caberá aos interessados, pela via adequada (que não é perante este Juízo da Vara de Família), buscar o desmembramento. 3. Quanto ao esclarecimento solicitado no item 3 do mov. 153.1, esclareço que se Eloisa Krassuski e Mirian Krassuski realmente foram colocadas em família substituta na modalidade adoção, em razão da perda do poder familiar exercido pelos pais, não devem constar no rol de herdeiros, posto que com a adoção não subsiste qualquer direito sucessório com relação aos ascendentes biológicos, eis que rompido definitivamente o vínculo com eles. Mas para a exclusão do rol, deverá a inventariante apresentar documentação comprobatória da adoção concretizada. 4. Por fim, convém consignar, desde já, que após a apresentação dos documentos solicitados, uma vez constatado que o rol de herdeiros está correto, será ordenada a citação deles, sendo que, de todos os sucessores listados no mov. 153.1, apenas não foi indicado o endereço dos seguintes: - Sidinei; - Jaini; - Ezequiel; - Nadine; - Sabrina; - Jeferson; - Fatima; - Laercio; - Eloisa Krassuski; - Mirian. Destes, a Secretaria já efetuou buscas em nome de Sidinei (movs. 162.1 e 165.1), bem como tentou efetuar buscas de Mirian, Laercio, Jefferson e Fatima, mas nada encontrou (mov. 170.1). Assim, deverá a Secretaria, além destes acima mencionados, efetuar as buscas também de Jaini, Ezequiel, Nadine, Sabrina e Eloisa. Oportunamente, então, será ordenada a tentativa de citação, após verificada a legitimidade do rol de herdeiros. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(50)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

DECORRIDO PRAZO DE JUREMA MARÇAL BRASIL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE JUREMA MARÇAL BRASIL

DECORRIDO PRAZO DE JUREMA MARÇAL BRASIL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

Todas as movimentações(212)