Procedimento Comum Cível 0022842-57.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0022842-57.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022842-57.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022842-57.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$7.926,83 Autor(s): INCORPORADORA MORENO LTDA representado(a) por Hansel Imóveis Ltda. Réu(s): ADELAIDE GIMENES RAMOS ADELAINE GIMENES RAMOS MERLIN GISLAINE GIMENES RAMOS DE BRITO GUARACY RAMOS PAULO AUGUSTO DE BRITO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Da análise detida dos autos, observa-se que, em decisão saneadora de seq. 179.1, apenas foram deferidas as provas documental e testemunhal, não havendo que se falar em depoimento pessoal de qualquer das partes. Embora tenha ocorrido um equívoco no despacho de seq. 283.1, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), cumpre também ao Advogado diligenciar quanto à observância do andamento processual, em especial sobre as matérias decididas em decisão saneadora e, portanto, já preclusas. Este Juízo não está alheio às condições das partes e às diligências por elas praticadas. Todavia, no caso, sequer houve pedido de depoimento pessoal dos réus pela parte contrária, única forma de se analisá-lo, nos termos do art. 385 do CPC, o que deveria ter sido observado desde o início pelo peticionante de seq. 306.1. Vale ressaltar que tal fato não impede que os réus participem da audiência, notadamente por ser seu direito como parte, mas, no caso, não serão ouvidas pela ausência de deferimento nesse sentido. Quanto ao pedido de substituição de testemunha realizado pela autora à seq. 304.1, razão lhe assiste. Dispõe o art. 451, III, do CPC, que a testemunha poderá ser substituída quando, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. É o caso dos autos, pois a testemunha anteriormente arrolada pela autora mudou-se e não se sabe o atual paradeiro, conforme documentos juntados às seqs. 304.2/304.3. Dessa norma, defiro a substituição da testemunha requerida à seq. 304.1. 3. Em consequência, nos termos do art. 362, II, do CPC, cancele-se a audiência designada para amanhã – 31.01.2022, às 14h:30min. -, intimando-se as partes com a brevidade necessária, inclusive por meio de telefone, certificando-se nos autos. 4. Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente decisão, informe a qualificação completa da nova testemunha, com a indicação da forma de intimação, sob pena de presumir-se a desistência da produção da prova oral. 5. Faculta-se às partes a produção da prova por convenção processual, na forma dos artigos 25 e 26 do Decreto Judiciário 699/2021, cientes de que a valoração da prova ocorrerá na sentença, porquanto inaplicáveis as regras processuais da contradita e do falso testemunho, bem como que os depoimentos prestados na presença de tabelião serão valorados como prova documental. Assim, as partes devem informar se têm interesse na tomada do depoimento de testemunhas/informantes de forma extrajudicial. Havendo requerimento para realização de forma extrajudicial, intime-se a parte contrária para dizer se concorda e, em caso positivo, após análise e deferimento por este Juízo, devem observar o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 25 do Decreto Judiciário nº 699/2021. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito Pm

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE GUARACY RAMOS

DECORRIDO PRAZO DE PAULO AUGUSTO DE BRITO

DECORRIDO PRAZO DE ADELAIDE GIMENES RAMOS

DECORRIDO PRAZO DE GISLAINE GIMENES RAMOS DE BRITO

DECORRIDO PRAZO DE ADELAINE GIMENES RAMOS MERLIN

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(18)