Execução Fiscal 0011692-47.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.952,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

JOAO ALCEU PENTEADO DE ARAUJO

CNPJ

Reu

JOAO ALCEU PENTEADO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2025, 14:04

JUNTADA DE CUSTAS

23/12/2024, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2024, 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2024, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/10/2024, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024

22/10/2024, 15:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

22/10/2024, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/08/2024, 20:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2024, 20:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/08/2024, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 12:01

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/06/2024, 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/06/2024, 01:02

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2025, 14:04

JUNTADA DE CUSTAS

23/12/2024, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2024, 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2024, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/10/2024, 15:52

Documentos

OUTROS

•20/06/2024, 10:46

OUTROS

•10/05/2024, 10:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024

22/10/2024, 15:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

22/10/2024, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2024, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/08/2024, 20:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2024, 20:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/08/2024, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 12:01

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/06/2024, 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/06/2024, 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2024, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2024, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2024, 00:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/05/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 13:58

DEFERIDO O PEDIDO

10/05/2024, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2024, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/02/2024, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2024, 03:34

JUNTADA DE CUSTAS

26/01/2024, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/01/2024, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 17:24

MANDADO DEVOLVIDO

15/01/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/12/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/12/2023, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2023, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 14:48

OUTRAS DECISÕES

30/10/2023, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2023, 13:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/09/2023, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2023, 11:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2023, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2023, 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2023, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2023, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2023, 13:05

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2023, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/06/2023, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2023, 23:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2023, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 09:31

INDEFERIDO O PEDIDO

19/04/2023, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2023, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2022, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2022, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2022, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/10/2022, 02:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2022, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 08:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 09:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 09:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2022, 09:37

MANDADO DEVOLVIDO

13/06/2022, 01:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2022, 14:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 10:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/03/2022, 10:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2022, 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011692-47.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011692-47.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.952,78 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOAO ALCEU PENTEADO DE ARAUJO DECISÃO Infrutífera a tentativa de citação da empresa executada (mov. 11.1), foj juntando aos autos a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ (mov. 15.1). Assim sendo, a parte exequente requereu a busca de bens pelos sistemas disponíveis em Juízo pelo CPF do devedor, vez que se trata de empresa individual (mov. 23.2). DISPOSIÇÕES 1. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo exequente no mov. 23.2, porquanto a empresa executada configura firma individual, sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica ou esgotamento das diligências em face da empresa executada antes de atingir o patrimônio da pessoa física empreendedora, que é responsável solidária e ilimitada em relação aos débitos. 2. INDEFIRO o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema Sisbajud, vez que a empresa executada nem sequer foi citada. 3. Assim sendo, CITE-SE o empresário individual para que, no prazo de 05 dias, pague a dívida ou nomeie bens à penhora, sob pena de constrição judicial. 4. Retifiquem-se os registros do feito. 5. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 31 de janeiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 14:34

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 10:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2021, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 09:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2021, 01:12

PROCESSO SUSPENSO

20/09/2021, 10:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 08:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/08/2021, 08:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2021, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 08:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2021, 08:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2021, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/06/2021, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 09:03

DEFERIDO O PEDIDO

31/05/2021, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/05/2021, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2021, 19:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/05/2021, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/03/2021, 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/03/2021, 08:28

OUTROS

•30/10/2023, 10:19

OUTROS

•25/05/2023, 23:59

OUTROS

•19/04/2023, 20:08

OUTROS

•14/10/2022, 02:02

OUTROS

•27/07/2022, 14:22

OUTROS

•31/01/2022, 20:30

OUTROS

•31/05/2021, 18:52