Cumprimento de sentença 0003513-07.2004.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 176.092,73

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 15:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/01/2026, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2026, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

28/01/2026, 14:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2025, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA

26/06/2025, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 15:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

04/06/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

04/06/2025, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2025, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2025, 15:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/05/2025, 13:57

Todas as movimentações(137)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 15:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/01/2026, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2026, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2026, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

28/01/2026, 14:34

Documentos

OUTROS

•25/05/2024, 20:45

OUTROS

•09/08/2023, 18:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2025, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2025, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA

26/06/2025, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 15:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

04/06/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

04/06/2025, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2025, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2025, 15:22

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

12/05/2025, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA

08/02/2025, 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2024, 12:17

JUNTADA DE CUSTAS

04/12/2024, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2024, 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2024

21/10/2024, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 11:50

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

25/05/2024, 20:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/05/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2024, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2024, 15:23

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/02/2024, 15:23

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

25/01/2024, 17:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/01/2024, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2023, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/10/2023, 15:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/08/2023, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 16:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/03/2023, 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/12/2022, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003513-07.2004.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003513-07.2004.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$176.092,73 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Incalsiq Industria de Cal Ltda Vistos para decisão. 1. Defiro o pedido formulado junto ao mov. 79.1, determinando, via de consequência, a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1°, do Código de Processo Civil. Importante esclarecer que com a alteração realizada por meio da Lei n° 14.195/2021, o §4° do referido artigo passou a contemplar em sua redação o termo inicial da prescrição intercorrente, o qual se dará a partir da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo que o prazo será suspenso, por uma única vez, pelo período máximo previsto no §1°. Desta forma, findado o prazo de suspensão do feito, terá início automaticamente a contagem da prescrição intercorrente. 3. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses previstas no §4°-A, do artigo 921 do CPC e, transcorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes, nos termos do §5° do mesmo artigo. 4. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 17:42

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 14:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

03/12/2021, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2021, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2021, 01:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 15:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/06/2021, 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2021, 19:27

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/05/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

05/05/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

04/05/2021, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2021, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2021, 00:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2021, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 19:47

DEFERIDO O PEDIDO

25/02/2021, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 17:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

30/06/2020, 17:27

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

30/06/2020, 17:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

22/06/2020, 17:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/04/2020, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA

12/02/2020, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2019, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2019, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2019, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/10/2019, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2019, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2019, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2018, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/08/2018, 10:04

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2018, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA

28/08/2018, 00:59

DECORRIDO PRAZO DE INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA

22/08/2018, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2018, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2018, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2018, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2018, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2018, 17:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

10/08/2018, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2018, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 18:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2018, 18:31

CONCEDIDO O PEDIDO

30/07/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2018, 18:28

DECORRIDO PRAZO DE INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA

27/02/2018, 02:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2018, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2018, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2018, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2018, 14:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2018, 14:24

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/02/2018, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2017, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2017, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2017, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2017, 16:23

PROCESSO SUSPENSO

07/12/2017, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 14:57

CONCEDIDO O PEDIDO

16/10/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2017, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE INCALSIQ INDUSTRIA DE CAL LTDA

21/09/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2017, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2017, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 18:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/08/2017, 18:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2017, 18:53

OUTROS

•03/12/2021, 12:12

OUTROS

•25/02/2021, 14:01

OUTROS

•20/04/2020, 11:34

DESPACHO

•01/02/2019, 16:46

OUTROS

•30/07/2018, 18:03

OUTROS

•16/10/2017, 15:44