Recurso Especial 4000661-13.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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—

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Agravo de Execução Penal · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Londrina 2° Grau · TJPR · Agravo de Execução Penal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJPR · Agravo de Execução Penal · Gabinete do Desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

WEDER MARTIM DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/09/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653747/2022

08/08/2022, 18:21

Protocolizada Petição 653747/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 18:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/08/2022 Petição Nº 548960/2022 - AgRg

08/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0548960 - AgRg no REsp 2001954 - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 08:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/08/2022, 13:32

Conhecido o recurso de WEDER MARTIM DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 548960/2022 - AgRg no REsp 2001954

02/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 548960/2022

27/06/2022, 11:56

Protocolizada Petição 548960/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/06/2022

27/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495077/2022

09/06/2022, 19:21

Protocolizada Petição 495077/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2022

09/06/2022, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:19

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

20/09/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653747/2022

08/08/2022, 18:21

Protocolizada Petição 653747/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 18:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/08/2022 Petição Nº 548960/2022 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•08/08/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•05/08/2022, 08:20

08/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0548960 - AgRg no REsp 2001954 - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 08:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/08/2022, 13:32

Conhecido o recurso de WEDER MARTIM DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 548960/2022 - AgRg no REsp 2001954

02/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 548960/2022

27/06/2022, 11:56

Protocolizada Petição 548960/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/06/2022

27/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495077/2022

09/06/2022, 19:21

Protocolizada Petição 495077/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2022

09/06/2022, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022, 18:26

Expedição de Ofício nº 052412/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

07/06/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022, 18:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido em parte

07/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

03/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 472825/2022

03/06/2022, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2022, 19:01

Protocolizada Petição 472825/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2022

03/06/2022, 19:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/05/2022, 14:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/05/2022, 14:18

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

19/05/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2022, 15:03

Ofício

•07/06/2022, 21:04

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2022, 18:50