Execução de Título Extrajudicial 0018668-83.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2009

Valor da Causa

R$ 52.321,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Curitiba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2025, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

27/11/2025, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2025, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2025, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

12/11/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 13:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/11/2025, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2025, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 15:20

OUTRAS DECISÕES

30/10/2025, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2025, 13:37

PROCESSO DESARQUIVADO

23/09/2025, 13:35

Todas as movimentações(302)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2025, 13:16

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

27/11/2025, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2025, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2025, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

12/11/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 13:25

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/11/2025, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2025, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2025, 15:20

OUTRAS DECISÕES

30/10/2025, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2025, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2025, 13:37

PROCESSO DESARQUIVADO

23/09/2025, 13:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/02/2023, 14:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

17/02/2023, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2023, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2023, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

11/01/2023, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 11:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA

17/11/2022, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2022, 12:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2022, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 16:20

JUNTADA DE CUSTAS

08/09/2022, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2022, 15:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2022, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

13/07/2022, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2022, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/03/2022, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2022, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

24/03/2022, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2022, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 17:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018668-83.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018668-83.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$52.321,24 Exequente(s): CAIXA SEGURADORA S/A Executado(s): ARIOSTO LOPES SILVA DRILLER LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA PERF. LTDA HELOIZA SACHELHARID PEREIRA 1. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por ARIOSTO LOPES SILVA e HELOIZA PEREIRA SILVA em face da sentença de mov. 226.1, por meio do qual a parte recorrente pretende que sejam supridas omissões. Para tanto, argumentam os recorrentes que este Juízo incorreu nas seguintes omissões: a) não houve manifestação acerca da concessão do direito à justiça gratuita à parte executada; b) não foi aplicado no caso em comento o disposto no artigo 921, §5º do CPC/2015 (com redação dada pela Lei n. 14.195/2021), impondo-se a extinção do processo sem ônus as partes; e c) também não houve a apreciação do pedido de levantamento do bloqueio RENAJUD sob o veículo reboque Placa: AG2-7674 (formulado no petitório de mov. 224.1). Devidamente intimada para tal (mov. 239.1) a parte recorrida teceu as suas considerações (mov. 242.1). Por fim, os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. 2. Atendidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos, conheço os embargos de declaração opostos. 3. Quanto ao mérito, entendo que o recurso merece ser parcialmente acolhido. Explico: No que se refere ao direito à justiça gratuita, observa-se que, de fato, na sentença recorrida este Juízo se omitiu acerca da concessão do referido direito aos executados ARIOSTO LOPES SILVA e HELOIZA PEREIRA SILVA (movs. 143.1, 204.1 e 206.1), sendo imperioso o suprimento da referida omissão. Ainda, não se manifestou este Juízo a respeito do pedido de desbloqueio formulado no petitório de mov. 224.1. Por fim, no que se refere à aplicação do disposto no artigo 921, §5º, do CPC/2015 (com redação dada pela Lei n. 14.195/2021), também entendo que houve omissão do Juízo. Portanto, na forma do artigo 1.022, II, do CPC/2015, acolho os embargos de declaração de mov. 233.1, para o fim de suprir as omissões apontadas e decidir a questão. Especialmente no que se refere à aplicação do disposto no artigo 921, §5º, do CPC/2015 (com redação dada pela Lei n. 14.195/2021), cumpre destacar que a referida alteração legislativa entrou em vigor em 26/08/2021 (art. 58, V, da Lei n. 14.195/2021), ao passo que a sentença recorrida foi prolatada em 26/11/2021 (mov. 226.0). Ainda, cabe destacar que conforme já decidido pela Corte Especial do STJ, a sentença, como ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios, deve ser considerada o marco temporal para a aplicação das regras fixadas pela lei processual quanto à verba honorária (a título de ilustração: EAREsp 1255986/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/03/2019, DJe 06/05/2019). Portanto, sendo evidente a incidência da alteração legislativa que deu nova redação ao artigo 921, §5º, do CPC/2015, impõe-se a não condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. A propósito, assim já se decidiu no âmbito desta E. Corte de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA. EXECUTADO. PEDIDO DE FIXAÇÃO. CASO CONCRETO. NÃO CABIMENTO. ART. 921, §5º, CPC. REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 14.195/2021. EXTINÇÃO SEM ÔNUS PARA AS PARTES. 1. Reconhecida a prescrição intercorrente, impõe-se a extinção da execução sem ônus para as partes (art. 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei n.º 14.195/2021).2. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0012785-68.1999.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 04.10.2021) – Grifei. Execução de título extrajudicial. Sentença que reconhece a prescrição intercorrente e julga extinta a demanda, condenando o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Pretensão de inversão ou dispensa dos honorários sucumbenciais. Cabimento da dispensa. Incidência do artigo 921, § 5º, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195, de 26.08.21. A extinção do processo executivo em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente dispensa o arbitramento de honorários advocatícios em favor de qualquer uma das partes (§ 5º do art. 921, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195 de 26.08.21). Apelação conhecida e provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000141-81.1997.8.16.0170 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 01.09.2021) – Grifei. Portanto, não há falar na condenação de nenhuma das partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Desse modo, retifico a parte dispositiva da sentença recorrida (mov. 226.1, p. 4, item “3”), que passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, nos termos do artigo 924, V, do CPC/2015, resolvo o mérito e reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente. Em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais remanescentes (art. 84 do CPC/2015). Na forma do artigo 921, §5º, do CPC/2015 (com redação dada pela Lei n. 14.195/2021), sem honorários. Consigno, entretanto, que em relação aos executados ARIOSTO LOPES SILVA e HELOIZA PEREIRA SILVA as verbas supramencionadas têm a sua exigibilidade suspensa em razão da concessão do direito à justiça gratuita (mov. 206.1), até que se opere a prescrição ou que o credor demonstre que a condição que sustenta tal benesse não mais subsiste (art. 98, § 3º, do CPC/2015). Determino o levantamento de todos os bloqueios judiciais levados a efeito nestes autos. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ainda, na hipótese das contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilarem as matérias do art. 1.009, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, o recorrente deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC/2015. Intimações, comunicações e demais diligências necessárias, servindo cópia da presente sentença como carta de intimação. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4. No mais, permanece a sentença recorrida conforme lançada. 5. Intimações e diligências necessárias, servindo cópia da presente decisão como mandado/carta de intimação. 6. No mais, cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, data constante no sistema. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (J)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 08:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

21/02/2022, 09:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018668-83.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018668-83.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$52.321,24 Exequente(s): CAIXA SEGURADORA S/A Executado(s): ARIOSTO LOPES SILVA DRILLER LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA PERF. LTDA HELOIZA SACHELHARID PEREIRA 1. Já se manifestou a Corte Especial do STJ no sentido de que: “O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (...)”. (EDcl no AgRg nos EAg 305.080/MG, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/02/2003, DJ 19/05/2003, p. 108) Assim, a infringência da decisão embargada pode se dar tão somente como consequência direta do provimento dos aclaratórios, de modo que afastado o vício alegado (quando cabível sua arguição através de embargos de declaração), seja incompatível a manutenção da decisão conforme lançada. Trata-se, na verdade, de verdadeiro efeito sucessivo, que só tem lugar quando acolhida a pretensão principal dos embargos (correção dos vícios constantes no art. 1.022 do CPC/2015). Constatada a possibilidade de acolhimento dos embargos com efeitos infringentes, a obediência à ampla defesa e ao contraditório (art. 5, LV, da CRFB/88 e artigos 9 e 10, ambos do CPC/2015), conforme dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015, é medida de rigor. Desse modo, intime-se a parte embargada, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre os embargos de mov. 233.1. 2. Após, retornem conclusos para sentença. 3. Intimações e diligências necessárias, servindo cópia da presente deliberação como carta de intimação. 4. Cumpra-se, no que for pertinente, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, data constante no sistema. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (J)

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2022, 01:07

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

28/01/2022, 09:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 07:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/12/2021, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 15:12

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

26/11/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2021, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2021, 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2021, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2021, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2021, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2021, 13:06

DEFERIDO O PEDIDO

27/08/2021, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2021, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2021, 20:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2021, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2021, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2021, 17:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2021, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2021, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2021, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2021, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2021, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2021, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2021, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2021, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 12:46

DEFERIDO O PEDIDO

21/05/2021, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2021, 09:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

27/04/2021, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2021, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2021, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 17:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/04/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2021, 07:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2021, 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2021, 09:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2021, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2021, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2021, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2021, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 12:01

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

30/03/2021, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2021, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2021, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2021, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2021, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 10:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2021, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2020, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2020, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/10/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2020, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE ARIOSTO LOPES SILVA

05/09/2020, 00:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2020, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2020, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2020, 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO

31/07/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2020, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2020, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 10:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2020, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2020, 01:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 15:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2020, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 15:34

CONCEDIDO O PEDIDO

25/06/2020, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2020, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2020, 15:00

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

17/04/2020, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 12:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/01/2020, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 12:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2019, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 11:24

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

25/11/2019, 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2019, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 16:25

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

07/11/2019, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO

28/10/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2019, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 08:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/09/2019, 08:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/09/2019, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

12/07/2019, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 09:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2019, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 14:37

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

20/05/2019, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2019, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2019, 14:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/03/2019, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2019, 14:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/03/2019, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2019, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2019, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 10:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/01/2019, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2019, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2018, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2018, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2018, 09:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/11/2017, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2017, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2017, 17:06

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

23/11/2017, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2017, 13:43

CONCEDIDO O PEDIDO

16/11/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2017, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC

04/10/2017, 16:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

04/10/2017, 16:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2017, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2017, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2017, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2017, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2017, 17:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

23/08/2017, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2017, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2017, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC

10/07/2017, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2017, 10:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/06/2017, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2017, 10:35

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

31/05/2017, 10:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2017, 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2017, 20:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/05/2017, 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2017, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2017, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/05/2017, 13:25

CONCEDIDO O PEDIDO

11/05/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/04/2017, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2017, 13:12

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

27/03/2017, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/03/2017, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2017, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2017, 16:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/03/2017, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2017, 16:56

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