Cumprimento de sentença 0006967-59.2018.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006967-59.2018.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3355-8104 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Processo nº: 0006967-59.2018.8.16.0018 Exequente(s): OCTAVIO HENRIQUE BATISTELLA DE GODOES Executado(s): JONHATHAN FERREIRA ALVES 1. Trata-se de ação de cumprimento de sentença onde, após empreendidas diligências, não foi localizado o devedor ou bens de sua propriedade, passíveis de penhora, sendo informado no mandado de fls. (Evento 187.1) que o executado está preso na Penitenciária de Uruguaiana-RS. 2. Instado a se manifestar o exequente solicitou nova tentativa de penhora nas contas do executado. 3. Como executado encontra-se preso e não foi demonstrada alteração na sua situação econômica que fizesse presumir que, agora, a medida seria exitosa, indefiro o pedido de penhora on line. 4. Assim sendo, declaro extinta a presente execução, o que faço com fulcro no 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95,. 5. Expeça-se ao exequente, em havendo pedido neste sentido, certidão de crédito, para protesto (artigo 517, do Código de Processo Civil) ou para instruir futura e eventual ação de execução, caso encontrados bens do executado, suficientes para garanti-la, bem como para inscrição em cadastros de proteção ao crédito (Enunciados n.º 75 e 76, do FONAJE). 6. Isento de custas, na forma do artigo 55, “caput”, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. 7. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 8. Transitada em julgado a presente decisão, e após, procedidas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se. Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(221)