Ação Penal - Procedimento Sumário 0003289-80.2020.8.16.0013 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/08/2024, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2024, 16:49

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS NOVAKOSKI

13/08/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2024, 00:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2024, 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 16:35

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/06/2024, 16:23

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

10/06/2024, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2024, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2024, 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

06/05/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2024, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2024, 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

24/04/2024, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2024, 14:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/04/2024, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2024, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2024, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2024, 13:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/04/2024, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 12:25

MANDADO DEVOLVIDO

12/04/2024, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2024, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2024, 14:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/04/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2024, 17:31

JUNTADA DE CUSTAS

21/03/2024, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 10:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2024, 09:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2024, 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2024, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2024, 14:14

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

20/03/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

19/03/2024, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/03/2024, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2024, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2024, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2024, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2024, 12:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

04/03/2024, 12:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

04/03/2024, 12:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

04/03/2024, 12:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/03/2024, 12:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2023

04/03/2024, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 23:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/07/2023, 12:24

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

27/07/2023, 19:18

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 19:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2023, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2023, 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:34

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/06/2023, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2023, 12:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 12:04

MANDADO DEVOLVIDO

05/06/2023, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

19/05/2023, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2023, 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2023, 18:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 18:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 17:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/03/2023, 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/03/2023, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/03/2023, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 11:03

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/03/2023, 04:37

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2023, 04:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2023, 04:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2023, 18:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

10/03/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

10/03/2023, 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 14:22

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2023, 02:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2023, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 18:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

26/01/2023, 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2023, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2023, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2023, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 12:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/10/2022, 12:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

28/10/2022, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2022, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2022, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

15/09/2022, 15:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003289-80.2020.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003289-80.2020.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 16/02/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Antonio Carlos Novakoski Vistos, etc. 1. O Ministério Público ofertou denúncia em face de ANTONIO CARLOS NOVAKOSKI pela prática dos crimes previstos nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material. Foram arroladas 02 testemunhas pela acusação. 2. A denúncia foi recebida em 03/04/2020 (mov. 22.1). 3. O réu foi pessoalmente citado e apresentou resposta à acusação, por intermédio de defensor dativo, na qual arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (mov. 93.1). É o breve relato. Decido: O Artigo 397 do Código de Processo Penal narra que: “Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II- a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente”. Nesse momento procedimental, o Juiz apenas analisa se o panorama que era apresentado por ocasião do recebimento da denúncia tratado no artigo 396 do Código de Processo Penal, não se modificou depois dos argumentos aduzidos pela defesa em sua resposta escrita. Não se pode olvidar que, nessa fase de admissibilidade da acusação, prevalece a regra in dubio pro societate. Não há existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do réu; os fatos narrados, ao menos em fase de cognição sumária não exauriente, constituem crimes e não há causa de extinção da punibilidade. Assim, não possibilidade de absolvição sumária. Diante disso, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal: a) designo o dia 13/12/2022, às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento, em cujo ato serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e o réu será interrogado; b) intimem-se/requisitem-se as testemunhas, o réu e a defesa. c) expeçam-se cartas precatórias, se necessário. 4. Intimem-se. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Diligências necessárias, cumpra-se. Curitiba, 12 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 15:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

01/02/2022, 15:19

OUTRAS DECISÕES

12/01/2022, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

10/01/2022, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2021, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 19:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 12:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/09/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2021, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2021, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 14:02

MANDADO DEVOLVIDO

22/09/2021, 23:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2021, 15:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

13/09/2021, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/09/2021, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2021, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2021, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 12:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2021, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2021, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2021, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2021, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2021, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2021, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 15:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2021, 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2021, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/08/2021, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2021, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 14:39

MANDADO DEVOLVIDO

06/07/2021, 00:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2021, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2021, 17:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2021, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2021, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 12:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2021, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2021, 17:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/09/2020, 13:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

29/09/2020, 13:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 20:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2020, 20:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/08/2020, 19:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/08/2020, 19:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2020, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2020, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2020, 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 22:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/08/2020, 22:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/08/2020, 21:59

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2020, 09:38

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/08/2020, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2020, 16:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/07/2020, 16:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2020, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2020, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2020, 16:26

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2020, 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2020, 16:59

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/04/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2020, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2020, 11:51

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

03/04/2020, 11:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

03/04/2020, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2020, 11:50

JUNTADA DE DENÚNCIA

30/03/2020, 01:36

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2020, 01:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/03/2020, 13:37

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

04/03/2020, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2020, 16:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/02/2020, 16:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

19/02/2020, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2020, 14:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/02/2020, 09:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2020, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 17:40

JUNTADA DE INICIAL

17/02/2020, 15:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/02/2020, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2020, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2020, 15:02

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS NOVAKOSKI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(16)