Ação Penal - Procedimento Sumário 0008302-94.2019.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

RAFAEL ELOIZ MATTEI BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELKIS ISMAEL CARDOSO

OAB/SC 43981·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRE DANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2025, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2025, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2025, 15:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2025, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ELOIZ MATTEI BARRETO

06/05/2025, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 16:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

11/04/2025, 08:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2025, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 11:48

Todas as movimentações(213)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2025, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2025, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2025, 15:39

Documentos

Outros

•11/04/2025, 08:25

Outros

•21/11/2024, 18:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2025, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ELOIZ MATTEI BARRETO

06/05/2025, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 16:19

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

11/04/2025, 08:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2025, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 11:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2025, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

21/03/2025, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2025, 14:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/03/2025, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

13/03/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2025, 15:33

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ELOIZ MATTEI BARRETO

25/02/2025, 00:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 12:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

20/02/2025, 14:28

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/02/2025, 14:16

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/02/2025, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2025, 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2025, 13:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2025, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2025, 13:59

DEFERIDO O PEDIDO

21/11/2024, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2024, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2024, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2024, 18:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/11/2024, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2024, 18:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2024, 17:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2024, 17:54

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

14/10/2024, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

13/08/2024, 14:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/08/2024, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2024, 16:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

07/08/2024, 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 15:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/08/2024, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/08/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2024, 15:00

JUNTADA DE CUSTAS

13/06/2024, 13:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2024, 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

10/06/2024, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

10/06/2024, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

10/06/2024, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023

10/06/2024, 13:56

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ELOIZ MATTEI BARRETO

10/04/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 00:15

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2024, 19:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2024, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/03/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

26/03/2024, 09:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2024, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2024, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2024, 09:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/02/2024, 22:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 22:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2024, 22:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2024, 17:47

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/02/2024, 17:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

03/02/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ELOIZ MATTEI BARRETO

23/01/2024, 04:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 00:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 23:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 23:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/12/2023, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 07:25

OUTRAS DECISÕES

27/11/2023, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/11/2023, 11:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2023, 21:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2023, 21:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 14:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2023, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2023, 15:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/09/2023, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ELOIZ MATTEI BARRETO

13/06/2023, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/05/2023, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 22:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 22:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2023, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2023, 18:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/04/2023, 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/04/2023, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/04/2023, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 11:00

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

01/04/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2023, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2023, 14:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2023, 21:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

13/03/2023, 21:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

13/03/2023, 20:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

13/03/2023, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2023, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/01/2023, 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2023, 22:08

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2023, 22:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

17/01/2023, 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2023, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2023, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

16/05/2022, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2022, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2022, 11:42

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

08/04/2022, 11:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2022, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2022, 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 09:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2022, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

11/02/2022, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2022, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008302-94.2019.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008302-94.2019.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 24/03/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): RAFAEL ELOIZ MATTEI BARRETO Vistos, etc. O réu RAFAEL ELOIZ MATTEI BARRETO descumpriu parcialmente as condições para a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, conforme informações constantes nos presentes autos. Assim, em acolhimento à manifestação do representante do Ministério Público, a teor do artigo 89, § 4º da Lei nº 9.099/95, revogo o benefício concedido. Anoto que o prazo prescricional não correu enquanto o processo esteve suspenso (art. 89, § 6o da Lei nº 9.099/95). Nomeio, para atuar em Defesa do réu nestes autos, a Dra. VIVIANE ROSANA CANABARRO, OAB/PR 61774. Intime-se a defesa nomeada para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, 12 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/02/2022, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 15:37

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

01/02/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 01:56

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

12/01/2022, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/12/2021, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 11:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2021, 23:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 15:00

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/11/2021, 22:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/11/2021, 22:12

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/10/2021, 19:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2021, 19:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/09/2021, 01:40

PROCESSO SUSPENSO

13/11/2020, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 23:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/08/2020, 23:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/07/2020, 13:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2020, 13:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

25/05/2020, 15:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

25/05/2020, 14:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2020, 17:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/08/2019, 18:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

31/07/2019, 17:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/07/2019, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2019, 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2019, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2019, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2019, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 13:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/07/2019, 13:17

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/07/2019, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/07/2019, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/07/2019, 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2019, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

08/07/2019, 16:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

08/07/2019, 16:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

19/06/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2019, 13:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2019, 13:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

19/06/2019, 13:49

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

19/06/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2019, 13:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2019, 13:42

JUNTADA DE DENÚNCIA

19/06/2019, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2019, 10:11

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

31/05/2019, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

31/05/2019, 13:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

31/05/2019, 13:43

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

31/05/2019, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 00:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2019, 12:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

28/03/2019, 12:48

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

27/03/2019, 15:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/03/2019, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2019, 18:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2019, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2019, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2019, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2019, 13:59

Outros

•23/02/2024, 18:20

Outros

•27/11/2023, 13:57

Outros

•27/04/2023, 17:17

Outros

•08/04/2022, 16:43

Outros

•14/02/2022, 13:45

Outros

•12/01/2022, 19:34

Outros

•19/06/2019, 14:12

Outros

•27/03/2019, 15:59