Execução Fiscal 0002655-91.2010.8.16.0124 - TJPR

Execução Fiscal 0002655-91.2010.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002655-91.2010.8.16.0124 Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Palmeira/PR em face de Maria Suili Pizatto Malucelli. Expedido mandado de citação e penhora, devidamente citada a executada (seq. 1.1, pg 14), não sendo encontrados bens penhoráveis, conforme certidão de seq. 1.1, pg 16. Por decisão de seq. 6.1, foi determinada a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento provisório do feito. Devidamente intimada (seq. 8.1), não houve manifestação da parte exequente. Determinada a suspensão dos autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (seq. 10.1). Realizadas pesquisas através dos sistemas RENAJUD (seq. 16.1), sem êxito. SISBAJUD (seq. 30.1), parcialmente frutífera. Devidamente intimada a executada para se manifestar sobre os valores encontrados via sistema SISBAJUD (seq. 33.1), a executada quedou-se inerte. Por decisão de seq. 35.1, foi determinada a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito. No seq. 38.1, o exequente requereu a realização de pesquisas via sistema SISBAJUD em nome do executado. DECIDO. DEFIRO o pedido retro. Para tanto, determino que a Secretaria proceda a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta e, sendo o resultado positivo, no prazo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências; a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, dando prosseguimento ao feito. Em caso negativo, intime-se o exequente para que no mesmo prazo, indique diligências concretas para a localização de bens penhoráveis do executado. Não sendo localizados bens, retornem os autos ao arquivamento provisório determinado em seq. 10.1, ciente o exequente de que o prazo de prescrição intercorrente não resta suspenso pela presente decisão, bem como, que não haverá intimação futura para movimentação dos autos, que aguardarão no arquivamento provisório a manifestação da parte. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(81)