Agravo em Recurso Especial 0014575-28.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais

Partes do Processo

NGC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

SOL TELECOM PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE

OAB/PR 8227·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE

OAB/PR 42164·CPF·Representa: Autor

LEONARDO EMBERSICS FRANCO

OAB/PR 59217·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR 43861·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO

OAB/PR 64370·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTÔNIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE

OAB/PR 8227·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE

OAB/PR 42164·CPF·Representa: Autor

LEONARDO EMBERSICS FRANCO

OAB/PR 59217·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR 43861·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA BERNHARDT PALMEIRO

OAB/PR 64370·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO

OAB/PR 42562·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALFREDO DUCK

OAB/PR 53478·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA LINIA HILMAN

OAB/PR 96335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/11/2020, 17:59

Transitado em Julgado em 23/11/2020

23/11/2020, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2020

21/10/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2020

20/10/2020, 12:31

Não conhecido o recurso de NGC DO BRASIL LTDA

20/10/2020, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2020, 18:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/09/2020, 12:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2020, 12:31