Usucapião 0009401-72.2017.8.16.0174 - TJPR

Usucapião 0009401-72.2017.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009401-72.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009401-72.2017.8.16.0174 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ALMIR DO AMARAL (RG: 159370445 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.666.919-01) Luiz Moretti, 1270 - São Braz - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Réu(s): HERBERT PRESCELLIANO WOEHL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Professor Cleto, 170 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR LAERTES BANDEIRA BONILAURI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida República Argentina, 183 APTO 1702 - AGUA VERDE - UNIÃO DA VITÓRIA/PR MARILZA LOPES KRETSCHEK (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida República Argentina, 183 APTO 1702 - AGUA VERDE - CURITIBA/PR OSMAR EUGÊNIO KRETSCHEK (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Coronel Dulcídio, 1256 APTO 1001 - CURITIBA/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 HELENA KOMAN (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Luiz Moretti, 2004 - São Braz - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.603-300 Município de União da Vitória/PR (CPF/CNPJ: 75.967.760/0001-71) RUA DR. CRUZ MACHADO, 205 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000 - E-mail: [email protected] UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO (CPF/CNPJ: 00.394.460/0234-35) AVENIDA MUNHOZ DA ROCHA, 1247 - CABRAL - CURITIBA/PR 1. Cuida-se de usucapião extraordinária movida por ALMIR DO AMARAL em face de HERBERT PRESCELLIANO WOEHL, OSMAR EUGÊNIO KRETSCHEK, MARILZA LOPES KRETSCHEK e LAERTES BANDEIRA BONILAURI onde afirma que mantém a posse ad usucapionem (posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição, com animus domini, realização de obras e benfeitorias) sobre três lotes de terrenos urbanos situados no Loteamento Balneário São Cristovão, quadra 30, identificados como Lote 02, 03 e 04; a área total de ocupação soma 1.211,82m² (um mil, duzentos e onze vírgula oitenta e dois metros quadrados), sendo 392,60 m² relativo ao Lote nº. 02 de transcrição nº. 31.706 de propriedade do primeiro réu Herbert; 392,60m² relativo ao Lote nº. 03 da matrícula nº. 13.804, de propriedade dos réus Osmar e Marilza; e por fim, 426,62m² relativos aos Lote nº. 04 da transcrição nº. 30.363, de propriedade do terceiro réu, Laertes; referidos lotes, localizados na Rua Marechal João Batista Mascarenhas de Morais, no Bairro São Cristóvão; reside em um dos terrenos que faz divisa com o Lote nº. 04, há mais de 15 (quinze) anos, posto que residia no local através de locação, e, no ano de 2010 adquiriu a propriedade do referido imóvel, registrado na matrícula sob nº. 23.317 do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca; desde que passou a residir no terreno confrontante, passou a exercer a posse mansa, pacífica e com ânimo de dono, sobre os lotes que limitam seu bem; é conhecido e respeitado no local como legítimo proprietário dos bens imóveis objeto desta demanda, já que sempre dispensou todos os cuidados necessários com os lotes, realizando limpeza, aterro, além de ter construído no local um barracão do qual se utiliza para realizar seu trabalho de mecânico; os réus nunca se insurgiram, tampouco quando construiu o barracão para fins de instalação de sua oficina mecânica; sempre zelou pela conservação dos terrenos objeto da demanda, os quais anteriormente se encontravam abandonados. Requereu seja declarado proprietário da área de 1.211,82m² (um mil, duzentos e onze vírgula oitenta e dois metros quadrados). Determinou-se a emenda a petição inicial (seq. 10 e 15), o que foi cumprido (seq. 12 e 18). Determinou-se a expedição de edital para os eventuais interessados ausentes; a expedição de citação dos réus e dos confrontantes; a intimação das Fazendas Públicas e vista ao Ministério Público (seq. 20). Os confrontantes Wilson Winter e sua esposa Elisa Leiko Tonegawa foram citados (seq. 31). Realizaram buscas pelos endereços dos confrontantes Helena Koman Romanoski e Dimas Antunes de Lima e tentativas de citação. Deferiu-se a citação por edital do confrontante Dimas Antunes de Lima (seq. 63), sendo expedido edital (seq. 68 e 69). Os réus Osmar Eugenio Kretschek, Marilza Lopes Farias Kretschek, Espólio de Laertes Bandeira Bonilauri, representado por Glacy Becker Bonilauri, Marilia Marcia Bonilauri, Silvia Solange Bonilauri Santin e Helinton Bandeira Bonilauri e Espólio de Herbert Presciliano Woehl, representado pelo inventariante Vitor Herbert Woehl, apresentaram contestação alegando que o imóvel objeto do pedido atinge o imóvel de Wilson Winter e Eliza Leiko Tonewaga, que devem ser incluídos no polo passivo; o autor falta com a verdade; são proprietários dos Lotes 01, 02, 03 e 04, quadra 30, com frente para a rua Marechal (ou Capitão) João Batista Mascarenhas de Morais, loteamento Balneário São Cristóvão, Município de União da Vitória (PR), sendo o lote 01 de propriedade de Walter Winter, lote 02 de propriedade do Espólio de Herbert P. Wohel, lote 03 de propriedade de Osmar Eugenio Kretschek e Lote 04 de propriedade do Espólio de de Laerte Bandeira Bonilauri; embora omitido, a área clandestinamente invadida pelo autor atinge também atinge o Lote 01, de propriedade de Wilson Winter; sempre exerceram a posse dos lotes, bem como sempre arcaram com o pagamento do IPTU incidente sobre os mesmos; no mês de janeiro/2018 tiveram a informação, a qual depois foi pessoalmente confirmada, que o autor havia invadido, estava roçando a área e construindo um muro cercando os lotes; imediatamente notificaram o autor extrajudicialmente para que este cessasse a construção do muro e o esbulho dos lotes; o autor traz falsas informações na tentativa de se locupletar ilicitamente, usando para isso o instituto do usucapião; infelizmente para o autor, esquece que atualmente é muito fácil descobrir a verdade sobre alegadas posses ou construções sobre imóveis, visto que é extremamente fácil à consulta ao site “Google Earth” que disponibiliza imagens em diferentes épocas; com isso caem por terra todas as alegações trazidas pelo autor; na imagem datada de agosto/2011 extraída do site “google.com.br”, resta comprovado que há 08 (oito) anos atrás não existia qualquer construção sobre os imóveis, seja sobre o imóvel de propriedade do autor, seja sobre os imóveis de sua propriedade; igualmente, na imagem obtida por satélite da mesma fonte (google), datada de 24/10/2011, é possível melhor ainda visualizar que não havia qualquer ocupação ou benfeitorias sobre os imóveis; ainda em data de 01/01/2014 os terrenos dos réus não haviam sido clandestinamente invadidos pelo autor, pois não há qualquer indicação de utilização ou construção de benfeitoria; em uma imagem ainda mais recente, datada de 14/09/2016, a situação permanece a mesma da última imagem, ou seja, é possível claramente visualizar que a residência do autor é um pequeno barracão nos fundos de seu imóvel; porém sem qualquer indicação de que havia a dita “posse” pelo autor dos seus terrenos; não se observa qualquer indicação de posse ou construção de benfeitoria; o autor litiga de má-fé e deve ser condenado por isso. Os pedidos iniciais devem ser julgados improcedentes (seq. 87). O autor impugnou a contestação afirmando que há mais de 15 anos realiza todos os cuidados, sendo o único responsável por manter o aterro no local evitando as inundações, bem como promovendo as roçadas necessárias, encartando documentos (seq. 101). Os réus impugnaram os documentos apresentados pelo autor (seq. 105). A confrontante Helena Koman Romanoski foi citada (seq. 147). Expediu-se edital de citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (seq. 159 e 160). A União manifestou-se informando inexistência de demarcação no local da LMEO (Linha Média das Enchentes Ordinárias do ano de 1867), pelo que, por ora, não se opõe ao pedido inicial, requerendo que conste expressamente na sentença e no registro da propriedade, em caso de procedência, que sejam ressalvados efeitos de uma futura demarcação ou discriminação que abranja total ou parcialmente a área usucapienda (seq. 162). O representante do Ministério Público informou não possuir interesse no feito (seq. 166). O Estado do Paraná e o Município de União da Vitória informaram desinteresse na área objeto do pedido (seq. 168 e 180). Indeferiu-se o pedido dos réus para que os confrontantes Wilson Winter e Eliza Leiko Tonewaga figurassem no polo passivo (seq. 182). Instadas a indicarem as provas que pretendem produzir, o autor requereu a produção de prova oral e documental (seq. 188) e a parte ré a produção de prova oral (seq. 187). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. O Código de Processo Civil em vigor, acerca do saneamento e organização do processo, determina a necessidade de realização de audiência para saneamento em cooperação com a partes quando a causa apresentar complexidade de matérias de fato ou de direito no seu § 3º do artigo 357. No caso, a matéria objeto dos autos não é complexa. 2.1. Assim, a fim de dar maior agilidade ao presente feito, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo, exposto nos artigos 4º e 6º, ambos do Código de Processo Civil, passa-se desde logo ao saneamento do processo. 3. Não havendo preliminares a serem analisadas e estando presentes os pressupostos processuais, dou o processo por saneado. 4. Como pontos controvertidos fixo: a) posse justa e ininterrupta; b) animus domini; c) prescrição aquisitiva; d) litigância de má-fé pelo autor. 5. Em obediência ao disposto no artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil, determino que a distribuição do ônus da prova deve obedecer a regra geral estabelecida no artigo 373, do mesmo diploma legal, incumbindo ao autor a comprovação do fato constitutivo do seu direito. 6. Defiro a produção de prova documental e oral, esta última consubstanciada na oitiva de testemunhas. 6.1. Além disso, em sendo o Juiz o destinatário da prova, é possível que, de ofício, seja determinada a produção das provas necessárias, a fim de apurar a verdade real e a elucidação dos fatos. É a exegese do artigo 370, do Código de Processo Civil. 6.2. Assim, de ofício, determino o interrogatório do autor. 7. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem acerca da possibilidade técnica e prática para a realização da audiência de instrução e julgamento por teleconferência diante da impossibilidade de sua realização de forma presencial ante a pandemia da covid-19. 7.1. No mesmo prazo, o réu deverá indicar o rol de testemunhas, conforme § 4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, observando-se o limite máximo de 3 testemunhas para cada fato, conforme § 6º, do mesmo dispositivo legal. 7.2. As testemunhas arroladas pela autora (seq. 118) e que serão arroladas pelo réu devem ser intimadas ou informadas pelo advogado que as arrolou, conforme artigo 455, do Código de Processo Civil. 8. Corrija-se o polo passivo, para que passe a constar como réus Osmar Eugenio Kretschek, Marilza Lopes Farias Kretschek, Espólio de Laertes Bandeira Bonilauri, representado por Glacy Becker Bonilauri, Marilia Marcia Bonilauri, Silvia Solange Bonilauri Santin e Helinton Bandeira Bonilauri e Espólio de Herbert Presciliano Woehl representado pelo inventariante Vitor Herbert Woehl. 8.1. Façam as anotações necessárias, inclusive perante o Cartório Distribuidor. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(26)