Cumprimento de sentença 0002568-92.2014.8.16.0190 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002568-92.2014.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002568-92.2014.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002568-92.2014.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): Alcides Girotto Executado(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL 1. Conquanto este magistrado tenha deferido, pontualmente, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para encontro de informações acerca dos levantamentos de depósitos judiciais (em casos específicos), no caso dos autos e de forma geral, o pedido de mov. 376.1 deve ser indeferido. Isso porque o levantamento dos valores se deu por meio de alvará eletrônico, conforme informado ao mov. 312.1, de modo que seu comprovante já traz os dados da transação. O posicionamento adotado por este Juízo, aliás, vai ao encontro do princípio da cooperação processual, estampado no artigo 6º, do Código de Processo Civil[1], aplicável a todos aqueles que participam do processo, sejam servidores, auxiliares da justiça, procuradores, advogados, partes, membros do ministério público e magistrados. 2. No mais, ressalto que compete ao credor instruir seu pedido de execução com o demonstrativo do crédito atualizado, consoante prescreve o art. 798, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.1. Assim, preliminarmente ao exame do pedido de mov. 372.1, torne o feito a parte exequente a fim de instruir seu com o cálculo atualizado do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, em observância ao requerimento formulado ao mov. 374.1, ressalto que os valores da denominada “reserva matemática” já foram objetos de homologação pelo Juízo, por ocasião da decisão de mov. 294.1, devendo ser observado, ainda, o quanto decidido ao mov. 353.1, onde estabelecido que cada uma das partes (autor Alcides Girotto e ré Copel Distribuição S./A.) deve arcar com 50% da reserva matemática. 3.1. Assim, intime-se a Copel Distribuição S.A, dita patrocinadora, a informar nos autos o repasse dos valores aos quais fora condenada ao item “c” da sentença de mov. 64.1, possibilitando o integral cumprimento do julgado requerido pela autora, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar. Diligências necessárias. Intimem-se. [1] Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA COPEL –PLENO JURE

DECORRIDO PRAZO DE ARNS DE OLIVEIRA E ANDREAZZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Todas as movimentações(600)

Todos os documentos(27)