Agravo em Recurso Especial 0000819-35.2021.8.16.0177 - TJPR

Agravo em Recurso Especial 0000819-35.2021.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517400/2023

30/05/2023, 20:21

Protocolizada Petição 517400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 20:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:27

Expedição de Ofício nº 048916/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

26/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023, 11:00

Conheço do agravo de ALEXANDRE LOPES FURTADO e LUCAS VIEIRA DOS SANTOS para dar parcial provimento ao Recurso Especial a fim de aplicar a minorante relativa ao tráfico privilegiado em sua fração mínima, redimensionando a pena de cada um dos recorrentes para 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 486 dias-multa.

26/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 492774/2023

24/05/2023, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 17:17

Protocolizada Petição 492774/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023