Execução Fiscal 0002338-75.2021.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.593,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cidade Gaúcha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/PR

CNPJ

Autor

RICARDO TRAVASSOS LEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GUEDES DE MELO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE MORAES TRAVASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2025, 12:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/09/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2025, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TRAVASSOS LEDO

05/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(108)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2025, 12:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/09/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2025, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:57

Documentos

OUTROS

•17/07/2024, 18:11

OUTROS

•15/04/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2025, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TRAVASSOS LEDO

05/08/2025, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TRAVASSOS LEDO

05/08/2025, 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2025, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:52

JUNTADA DE CUSTAS

17/07/2025, 22:09

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2025, 22:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 22:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/07/2025, 13:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025

16/07/2025, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025

16/07/2025, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2025

16/07/2025, 13:41

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TRAVASSOS LEDO

11/07/2025, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 16:52

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TRAVASSOS LEDO

17/06/2025, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2025, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 14:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

14/05/2025, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/02/2025, 01:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 07:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

02/12/2024, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/12/2024, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2024, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

19/09/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2024, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/07/2024, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 11:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/07/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2024, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 02:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2024, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/12/2023, 10:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2023, 13:58

MANDADO DEVOLVIDO

02/12/2023, 21:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2023, 14:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2023, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO

29/10/2023, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALDEMIR AZEVEDO DIAS

10/10/2023, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2023, 12:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2023, 12:33

MANDADO DEVOLVIDO

02/10/2023, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2023, 14:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/08/2023, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 13:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2023, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/07/2023, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/06/2023, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/06/2023, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

06/06/2023, 15:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/05/2023, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 12:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/04/2023, 12:38

MANDADO DEVOLVIDO

17/04/2023, 20:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2023, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/02/2023, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 12:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2023, 22:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2022, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

26/07/2022, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO TRAVASSOS LEDO

16/06/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002338-75.2021.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.593,45 Exequente(s): Município de Nova Olímpia/PR Executado(s): RICARDO TRAVASSOS LEDO 1. Em análise preliminar, presente os requisitos do art. 6º, da Lei 6.830/1980, recebo a inicial (execução fiscal). 2. Cite-se a parte executada, por correio (art. 246, inciso I, do Código de Processo Civil), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, acrescida de juros de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou para que garanta a execução, na forma do art. 9º, da referida legislação. 3. Autorizo a penhora ou arresto de bens, com o respectivo registro e avaliação (art. 7º, incisos II a V, da Lei 6.830/1980), os quais serão aperfeiçoadas em caso de ausência de pagamento ou garantia no prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, da Lei 6.830/1980). 4. Fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida os honorários advocatícios em favor do advogado/procurador da parte exequente, com possibilidade de redução para 5% (cinco por cento), em caso de pagamento em 03 (três) dias (art. 827, do Código de Processo Civil). 5. Realizada a penhora ou o arresto, à manifestação da parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado eletronicamente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2022, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 22:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/01/2022, 17:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 17:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 16:28

OUTROS

•15/01/2023, 22:49

OUTROS

•31/01/2022, 22:36