Ação Penal - Procedimento Sumário 0002839-53.2021.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

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Contra a mulherDecorrente de Violência DomésticaLesões CorporaisAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

PAMELA CAMILA HORN

VITIMA

RAFAEL FABRICIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/05/2023, 13:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/05/2023, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2023, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2023, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/05/2023, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

20/03/2023, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/03/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

16/03/2023, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 09:17

Todas as movimentações(139)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/05/2023, 13:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/05/2023, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2023, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2023, 09:06

Documentos

OUTROS

•16/01/2023, 18:14

OUTROS

•14/12/2021, 18:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/05/2023, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

20/03/2023, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/03/2023, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

16/03/2023, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/03/2023, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/03/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2023, 07:41

JUNTADA DE CUSTAS

14/03/2023, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2023, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/03/2023, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/03/2023, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

10/03/2023, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

10/03/2023, 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

10/03/2023, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

10/03/2023, 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

10/03/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 01:19

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FABRICIO SOARES

04/02/2023, 01:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

02/02/2023, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2023, 16:11

MANDADO DEVOLVIDO

01/02/2023, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2023, 00:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

18/01/2023, 17:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2023, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2023, 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2023, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 17:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

16/01/2023, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/10/2022, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2022, 01:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FABRICIO SOARES

10/09/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 11:16

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/08/2022, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2022, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/08/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

17/08/2022, 17:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

17/08/2022, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2022, 16:32

MANDADO DEVOLVIDO

08/07/2022, 16:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

08/07/2022, 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 15:10

MANDADO DEVOLVIDO

08/07/2022, 14:38

MANDADO DEVOLVIDO

08/07/2022, 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 19:52

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2022, 19:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

05/07/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/07/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2022, 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

05/07/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - Celular: (45) 99158-1562 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002839-53.2021.8.16.0159 Decisão 1. O Réu RAFAEL FABRICIO SOARES apresentou resposta à acusação no mov. 51.1, por meio de Defensor dativo, oportunidade em que alegou como matéria preliminar a ausên

05/01/2022, 00:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/01/2022, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2021, 18:47

INDEFERIDO O PEDIDO

14/12/2021, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2021, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2021, 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2021, 11:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2021, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

08/12/2021, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

02/12/2021, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 16:30

MANDADO DEVOLVIDO

29/10/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/10/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2021, 15:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/10/2021, 17:46

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2021, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/10/2021, 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 18:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/10/2021, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2021, 15:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

14/10/2021, 15:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

13/10/2021, 23:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2021, 16:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

04/10/2021, 16:05

JUNTADA DE DENÚNCIA

04/10/2021, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2021, 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 17:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

24/09/2021, 17:25

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

24/09/2021, 16:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

24/09/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2021, 12:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

20/09/2021, 18:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2021, 18:38

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/09/2021, 10:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/09/2021, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2021, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2021, 08:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 20:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2021, 20:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2021, 16:19

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

19/09/2021, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/09/2021, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2021, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2021, 10:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 10:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2021, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

19/09/2021, 08:21

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/09/2021, 08:19

APENSADO AO PROCESSO 0002840-38.2021.8.16.0159

19/09/2021, 08:06

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2021, 08:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/09/2021, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/09/2021, 08:05

OUTROS

•13/10/2021, 23:48

OUTROS

•19/09/2021, 16:18