Execução de Título Extrajudicial 0001763-55.2019.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001763-55.2019.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001763-55.2019.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001763-55.2019.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$153.865,49 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): EMERSON GONCALVES DE JESUS E CIA LTDA ME FERNANDO JUNQUEIRA DECISÃO 1. Trata-se de ação de de título extrajudicial, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face de EMERSON GONÇALVES DE JESUS E CIA LTDA ME e FERNANDO JUNQUEIRA. 2. Devidamente citado (mov. 56.1), o executado Emerson Gonçalves de Jesus e Cia Ltda Me permaneceu inerte (mov. 61.0) 3. No mov. 63.2 o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado Emerson Gonçalves de Jesus e Cia Ltda Me e a consulta ao sistema Renajud, apresentando cálculo atualizado do débito (mov. 63.1). 4. No mov. 75.1, ocorreu a citação do executado Fernando Junqueira, o qual deixou transcorrer o prazo sem a devida manifestação (mov. 77.0). 5. Após, o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados e a consulta ao sistema Renajud (mov. 83.1). É breve o relato. Decido. 1. Considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros em nome dos executados. 2. DETERMINO à Secretaria que proceda à busca de ativos financeiros e em aplicações financeiras no sistema SISBAJUD em nome de EMERSON GONÇALVES DE JESUS E CIA LTDA ME e FERNANDO JUNQUEIRA. 3. Cumpra-se o disposto na Portaria n° 01/2019 (art. 66 ao 68). 4. Se o valor encontrado no sistema Sisbajud for irrisório diante do valor da execução ou não havendo ativos financeiros a serem penhorados, DEFIRO a busca de veículos em nome dos executados através do sistema Renajud. 5. Sendo positiva a busca e não havendo restrições, desde já, DETERMINO a restrição judicial para transferência, bem como, a intimação da exequente para apresentar o valor do veículo em que se pretende a penhora, de acordo com indicativo oficial da Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). 6. Com a apresentação da avaliação do veículo, INTIMEM-SE os executados para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 874, do Código de Processo Civil[1]. 7. Todavia, havendo restrições sobre os bens, MANIFESTE-SE o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e apresentar planilha de cálculo atualizada do débito. 8. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito [1] Art. 874. Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios; II - ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.

02/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

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