Execução Fiscal 0002738-10.2010.8.16.0124 - TJPR

Execução Fiscal 0002738-10.2010.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002738-10.2010.8.16.0124 Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Palmeira/PR em face de Renato Koteski. Expedido mandado de citação e penhora, devidamente citado o executado (seq. 1.2, pg 13), não sendo encontrados bens penhoráveis, conforme certidão de seq. 1.2, pg 14. Realizadas pesquisas através dos sistemas SISBAJUD (seq. 7.1, 76.1) e RENAJUD (seq. 8.1, 70.1), as quais restaram sem êxito. A parte exequente requereu a suspensão dos autos pelos prazos 30 (trinta) dias (seq. 12.1), 60 (sessenta) dias (seq. 22.1, 58.1), 15 (quinze) dias, (seq. 46.1, 51.1). No seq. 80.1, o exequente requereu a realização de pesquisas via sistema SISBAJUD em nome do executado. DECIDO. DEFIRO o pedido retro. Para tanto, determino que a Secretaria proceda a indisponibilidade de valores financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD. Após o protocolo da ordem, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta e, sendo o resultado positivo, no prazo de vinte e quatro horas, adotar as seguintes providências; a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, dando prosseguimento ao feito. Em caso negativo, intime-se o exequente para que no mesmo prazo, indique diligências concretas para a localização de bens penhoráveis do executado, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

JUNTADA DE CERTIDÃO

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