Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0040595-95.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Curitiba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

VINICIUS TIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2023, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2023, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/05/2023, 17:25

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2023, 17:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/05/2023, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/04/2023, 15:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/04/2023, 18:40

Todas as movimentações(223)

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2023, 17:26

Documentos

OUTROS

•18/05/2023, 18:35

OUTROS

•31/03/2023, 17:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2023, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/05/2023, 17:25

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2023, 17:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/05/2023, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 17:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

14/04/2023, 15:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/04/2023, 18:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 18:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/04/2023, 17:08

DEFERIDO O PEDIDO

31/03/2023, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2023, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

31/03/2023, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2023, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

31/03/2023, 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/03/2023, 13:02

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

31/03/2023, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

31/03/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

31/03/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

31/03/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2023, 16:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

13/03/2023, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2023, 01:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2023, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2023, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2023, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 13:34

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/02/2023, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2023, 13:21

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

09/02/2023, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2023, 08:32

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2023, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 13:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2022, 13:11

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/12/2022, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2022, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2022, 08:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2022, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2022, 08:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

09/11/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/09/2022, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/09/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2022, 10:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 08:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/08/2022, 14:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

31/08/2022, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

29/08/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

30/06/2022, 14:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/06/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

24/06/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2022, 16:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2022, 16:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

02/06/2022, 17:07

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

02/06/2022, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2022, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2022, 11:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2022, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 09:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2022, 19:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

11/05/2022, 19:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

11/05/2022, 19:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

11/05/2022, 14:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2022, 07:55

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/05/2022, 08:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2022, 08:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 09:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2022, 12:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

04/05/2022, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2022, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2022, 10:58

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/05/2022, 18:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/05/2022, 15:38

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/04/2022, 15:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/03/2022, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/03/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

11/03/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/03/2022, 13:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/02/2022, 15:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

15/02/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040595-95.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040595-95.2019.8.16.0182 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 27/09/2019 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): VINICIUS TIAGO I. Paute-se audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual. II. Expeça-se mandado de citação à parte denunciada, nos termos do artigo 78, § 1º, da Lei 9.099/95 e obedecendo-se à retomada gradativa das expedições dos mandados, prevista no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020. O mandado deverá ser acompanhado de cópia da denúncia. Cientifique-se a parte denunciada de que deverá comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhada de advogado ou lhe será nomeado defensor, bem assim de que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação delas, até quinze (15) dias antes da data da audiência. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2022, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2022, 01:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 17:53

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

27/01/2022, 17:53

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

27/01/2022, 17:53

JUNTADA DE DENÚNCIA

20/01/2022, 02:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2022, 02:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2021, 01:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2021, 17:20

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

07/12/2021, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

29/11/2021, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 15:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/09/2021, 16:19

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

19/09/2021, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2021, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2021, 21:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 21:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 01:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2021, 13:19

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

11/06/2021, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2021, 10:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2021, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2021, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2021, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2021, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2021, 11:22

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/03/2021, 19:50

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 19:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2021, 00:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2021, 16:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

01/02/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/01/2021, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2021, 21:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/12/2020, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2020, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/12/2020, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2020, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 01:34

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

12/11/2020, 18:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2020, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/11/2020, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/11/2020, 16:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/10/2020, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/10/2020, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 17:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/09/2020, 17:00

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

22/09/2020, 18:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2020, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2020, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2020, 17:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2020, 16:27

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/08/2020, 16:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/08/2020, 13:29

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/08/2020, 10:32

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

24/08/2020, 16:19

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

21/08/2020, 17:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/08/2020, 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

16/07/2020, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2020, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2020, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2020, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/07/2020, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2020, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2020, 19:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2020, 19:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 19:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

10/07/2020, 17:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

03/07/2020, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2020, 13:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

02/07/2020, 17:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

02/07/2020, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/07/2020, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2020, 21:09

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2020, 21:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/06/2020, 15:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

07/06/2020, 15:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2020, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 18:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/05/2020, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2020, 13:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

23/03/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2020, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 11:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

30/01/2020, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2020, 16:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2020, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2020, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2019, 00:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/11/2019, 12:50

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

19/11/2019, 13:12

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

01/10/2019, 14:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/09/2019, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2019, 09:28

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

27/09/2019, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/09/2019, 10:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/09/2019, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2019, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2019, 10:57

OUTROS

•09/02/2023, 16:13

OUTROS

•09/12/2022, 14:06

OUTROS

•10/11/2022, 13:52

OUTROS

•06/09/2022, 17:14

OUTROS

•17/05/2022, 09:42

OUTROS

•10/05/2022, 16:21

OUTROS

•04/05/2022, 11:39

OUTROS

•30/01/2022, 12:27

OUTROS

•07/06/2021, 15:17

OUTROS

•23/03/2021, 14:07

OUTROS

•17/01/2021, 21:44