Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011808-90.2020.8.16.0030 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011808-90.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011808-90.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011808-90.2020.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 13/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA ANGEL MARIA ESPINOLA GARAY FILHO ANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA e ANGEL MARIA ESPINOLA GARAY FILHO foram denunciados pela suposta prática do crime previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, incisos II e IV, do Código Penal (mov. 45). O Ministério Público ofereceu proposta de acordo de não persecução penal, a qual foi aceita somente pelo demandado ANGEL (mov. 74). ANDRÉ, por sua vez, recusou a oferta, tendo sido a denúncia recebida em 14/10/2021, ocasião em que o denunciado foi citado (mov. 74) e, na sequência, a Defesa apresentou resposta à acusação. Vieram os autos conclusos. Decido. Preenchidos os requisitos legais, e uma vez que a peça acusatória vem fundada em indícios de autoria e materialidade delitiva, quedando ausentes as situações descritas no artigo 397 do CPP, designo o dia 08/06/2022, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a Defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas, requisitando-as se for o caso. Caso persista a situação excepcional atualmente vivenciada, em decorrência da pandemia de COVID-19, e haja autorização do TJPR, a Escrivania deverá adotar as providências necessárias à realização da solenidade de forma virtual ou semipresencial. Sobre a mov. 94, desde logo, abra-se vista ao Ministério Público (bem assim na respectiva execução), oportunidade em que, querendo, poderá aditar a denúncia para corrigir erro material relativo à data dos fatos. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 30 de janeiro de 2022. Danuza Zorzi Andrade Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE ANGEL MARIA ESPINOLA GARAY FILHO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

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