Execução Fiscal 0004144-47.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 76.720,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

JOSE SENHORINHO

OAB/PR 57514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2026, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 14:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/01/2026, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

11/12/2025, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2025, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/09/2025, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 07:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(108)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2026, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 14:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/01/2026, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 13:57

Documentos

Outros

•11/12/2025, 15:31

Outros

•23/08/2024, 15:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

11/12/2025, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2025, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2025, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 10:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/09/2025, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 07:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2024, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2024, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 14:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/08/2024, 14:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

23/08/2024, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2024, 07:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 10:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2024, 10:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/11/2023, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2023, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/11/2023, 20:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2023, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 13:43

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

17/11/2023, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 16:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

10/11/2023, 16:57

DEFERIDO O PEDIDO

22/09/2023, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2023, 12:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/09/2023, 16:46

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/07/2023, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2022, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:09

PROCESSO SUSPENSO

28/11/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 15:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2022, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/11/2022, 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2022, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/10/2022, 23:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 14:48

INDEFERIDO O PEDIDO

02/09/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/08/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2022, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2022, 19:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004144-47.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004144-47.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$76.720,73 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Considerando que a parte executada ainda não foi intimada da constrição judicial de mov. 24.1, DEFIRO o pedido de intimação da parte executada (mov. 39.1). Com efeito, o deferimento do levantamento dos valores, sem a oportunizar o contraditório e ampla defesa, implicaria nítida violação do devido processo legal. Desse modo, intime-se a parte Executada a opor embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, no prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo opostos embargos, intime-se a Exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 15:58

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/12/2021, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/09/2021, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2021, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2021, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2021, 11:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

28/07/2021, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2021, 11:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

28/07/2021, 11:31

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

28/07/2021, 11:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

23/06/2021, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/07/2020, 16:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/04/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2020, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 22:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 17:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

16/01/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2020, 12:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

15/01/2020, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2019, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE IVAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

25/09/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2019, 13:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/07/2019, 17:16

CONCEDIDO O PEDIDO

04/06/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/06/2019, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 13:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/05/2019, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2019, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2019, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/05/2019, 01:20

Outros

•22/09/2023, 14:07

Outros

•28/11/2022, 15:13

Outros

•18/11/2022, 14:39

Outros

•02/09/2022, 13:54

Outros

•31/01/2022, 15:32

Outros

•30/04/2020, 16:10

Outros

•04/06/2019, 17:41