Execução Fiscal 0004591-03.2019.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.652,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pitanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ

Autor

WESLEY BIDA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PR 72468·CPF·Representa: Autor

VANESSA SENKIO

OAB/PR 52331·CPF·Representa: Autor

LILIAN PAULA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCIELI ANDRADE DIAS MARTINS

OAB/PR 93650·CPF·Representa: Réu

WESLEY BIDA MARTINS

OAB/PR 76700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2026, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/04/2026, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2026, 16:53

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

04/02/2026, 14:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2026, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2026, 10:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2026, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2025, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

16/12/2025, 17:34

Todas as movimentações(170)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2026, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2026, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/04/2026, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2026, 15:27

Documentos

Outros

•15/12/2025, 18:47

Outros

•26/11/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 16:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2026, 16:53

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

04/02/2026, 14:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/02/2026, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2026, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2026, 10:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

22/01/2026, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2025, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

16/12/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 14:38

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2025, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2025, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/12/2025, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2025, 14:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/12/2025, 14:16

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

28/11/2025, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2025, 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/11/2025, 14:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2025, 14:05

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/11/2025, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/11/2025, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 12:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/09/2025, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2025, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2025, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 09:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/03/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 11:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

24/03/2025, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 01:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2025, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2025, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 16:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/12/2024, 00:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/06/2024, 08:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

14/06/2024, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2024, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/06/2024, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2024, 11:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/05/2024, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2023, 00:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/10/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 12:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

16/10/2023, 22:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2023, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2023, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2023, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2023, 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2023, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2023, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2023, 14:37

PROCESSO REATIVADO

29/08/2023, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/08/2023, 14:09

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2022, 15:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/06/2022, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2022, 22:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

19/06/2022, 22:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

19/06/2022, 22:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 13:03

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/04/2022, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2022, 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 10:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/03/2022, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2022, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004591-03.2019.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R. Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004591-03.2019.8.16.0136 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.652,23 Exequente(s): Município de Pitanga/PR Executado(s): Wesley Bida Martins I – Defiro o requerimento de mov. 68.1. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade dos executados, na modalidade repetição programada. II – Posteriormente deverá o escrivão consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. III – Havendo manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. IV – Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. V – Infrutífera a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

01/02/2022, 15:46

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/01/2022, 21:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2022, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2022, 15:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/01/2022, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 16:36

INDEFERIDO O PEDIDO

22/11/2021, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2021, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/10/2021, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2021, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2021, 09:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2021, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/09/2021, 10:49

MANDADO DEVOLVIDO

21/09/2021, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2021, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 09:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2021, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/07/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2021, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2021, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/05/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2021, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 10:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2021, 00:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2021, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/02/2021, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2020, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2020, 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 13:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

06/10/2020, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2020, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2020, 21:29

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

16/06/2020, 21:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

04/05/2020, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/05/2020, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2020, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 15:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/04/2020, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2020, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2020, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/01/2020, 17:29

CONCEDIDO O PEDIDO

15/01/2020, 00:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2020, 17:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2020, 17:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/12/2019, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2019, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2019, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2019, 08:16

Outros

•24/03/2025, 17:01

Outros

•26/02/2025, 08:33

Outros

•14/06/2024, 20:42

Outros

•16/10/2023, 22:36

Outros

•31/08/2023, 17:11

Outros

•11/04/2022, 11:56

Outros

•31/01/2022, 21:19

Outros

•22/11/2021, 10:44

Outros

•19/07/2021, 17:19

Outros

•15/01/2020, 00:15