Execução de Título Extrajudicial 0003121-53.2019.8.16.0065 - TJPR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2026, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/05/2026, 23:40

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/05/2026, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/05/2026, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2026, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2026, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 07:43

OUTRAS DECISÕES

04/05/2026, 20:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/05/2026, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

30/04/2026, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/04/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2026, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2026, 22:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2026, 22:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2026, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2026, 08:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

31/03/2026, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/03/2026, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2026, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2026, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2026, 08:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2026, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 19:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

24/03/2026, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 19:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

24/03/2026, 11:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2026, 16:58

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/03/2026, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

23/03/2026, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 07:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/02/2026, 22:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2026, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 13:55

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

18/12/2025, 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2025, 06:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2025, 06:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2025, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2025, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/10/2025, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

16/12/2024, 17:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/07/2024, 14:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2024, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

07/02/2024, 16:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/11/2023, 12:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/11/2023, 00:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/09/2023, 15:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/08/2023, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2023, 13:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2023, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2023, 11:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2023, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2023, 13:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2022, 16:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2022, 17:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2022, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

24/05/2022, 11:40

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO DE GOUVEIA ROLDÃO

24/02/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003121-53.2019.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3327-9050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003121-53.2019.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$272.016,88 Exequente(s): PAULO VIGANO Executado(s): João Roberto de Gouveia Roldão 1. Por meio da petição de seq. 70, o executado defendeu a necessidade de liberação dos valores bloqueados via Sisbajud, diante da inobservância do contido na decisão de seq. 19, e requereu o levantamento dos valores bloqueados em excesso na seq. 60. A parte exequente manifestou-se na seq. 77, informando que não se opõe ao levantamento dos valores bloqueados em excesso e sustentando que foi observada a ordem estabelecida no art. 835, inciso I, do CPC 2. Compulsando os autos, verifica-se que constou da decisão inicial que: Caso o executado não efetue o pagamento nem sejam nomeados ou encontrados bens penhoráveis, e havendo requerimento da parte exequente, solicite-se via BACENJUD o bloqueio de eventuais valores depositados em instituições financeiras, nos termos do art. 854 do CPC. Após a citação do executado (seq. 44), a parte exequente requereu o bloqueio via Sisbajud (seq. 50), sendo tal diligência realizada na seq. 59. Embora a decisão inicial tenha indicado que o bloqueio via Sisbajud ocorreria na hipótese de não serem encontrados bens passíveis de penhora, importa elucidar que, de acordo com o art. 805 do CPC, a execução deve seguir pela maneira menos gravosa para o executado, mas mais efetiva para o credor, notadamente quando houver alternativas para a satisfação do crédito exequendo. No caso, citado, o executado não efetuou o pagamento e nem indicou bens à penhora. Apenas recusou-se a efetuar o pagamento demandado. Não se olvide, ainda, que o art. 835 do CPC estabelece a seguinte ordem de preferência para a realização da penhora: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. (...)” Inclusive, nos termos do artigo 835, §1º, do CPC, "É prioritária a penhora em dinheiro". Não seria razoável exigir do credor, portanto, a busca de bens, notadamente pela inércia do devedor em indicá-los. No mais, não obstante a alegação da parte, como se sabe, despachos e decisões judiciais não se submetem à coisa julgada. Logo, no presente caso, tendo sido devidamente observada a ordem de preferência prevista no artigo supracitado, não há que se falar em qualquer irregularidade na penhora de dinheiro realizada nos autos. Vale asseverar, outrossim, que conduta da parte executada é manifestamente contraditória. Nos autos dos embargos, ela argumentou pela necessidade da suspensão da execução, tendo em vista a garantia efetivada por meio do bloqueio via sistema Sisbajud (seq. 53 daqueles autos - petição datada de 23/07/21). Reconheceu o bloqueio e, embasando-se nele, reiterou o pedido de concessão efeito suspensivo. Três dias depois (e - frisa-se - depois de ter sido deferido o referido efeito naquele feito), nestes autos, o executado arguiu a ilegalidade do bloqueio (seq. 70), requerendo o levantamento, conduta que pode vir a caracterizar litigância de má-fé. Fica a parte, assim, advertida. 3. Observa-se, ainda, dos autos, que foi expedido o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 358.322,15, bem como que a diligência foi cumprida integralmente, restando bloqueado o valor de R$ 358.322,15, pertencente à João Roberto de Gouveia Roldão (seq. 60). Desse modo, as demais restrições totalizam valor superior ao inicialmente requisitado e, portanto, revelam-se excessivas, motivo pelo qual defiro o pedido formulado e determino o imediato desbloqueio do excedente, na forma requerida na seq. 70, caso ainda não tenha sido feito. 4. Considerando que houve atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução em apenso (seq. 66), o valor bloqueado deverá ser transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos e nela permanecer até o julgamento definitivo dos embargos. Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Juiz de Direito

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 17:04

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

01/02/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 15:47

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/01/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO DE GOUVEIA ROLDÃO

30/07/2021, 01:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2021, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2021, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2021, 14:22

PROCESSO SUSPENSO

26/07/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 13:51

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

26/07/2021, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

17/06/2021, 14:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

31/05/2021, 14:04

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

28/05/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 10:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/05/2021, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/05/2021, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2021, 01:43

APENSADO AO PROCESSO 0000134-73.2021.8.16.0065

04/02/2021, 09:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2020, 14:04

MANDADO DEVOLVIDO

16/12/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/11/2020, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2020, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

31/08/2020, 19:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2020, 19:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2020, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2020, 11:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2020, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

21/05/2020, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2020, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 14:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/05/2020, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2020, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/05/2020, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/04/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2020, 16:05

CONCEDIDO O PEDIDO

04/03/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/02/2020, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/02/2020, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2020, 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2020, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 16:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/02/2020, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/02/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/12/2019, 11:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/12/2019, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2019, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/11/2019, 20:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2019, 20:14

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(158)