Execução Fiscal 0002190-49.2016.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.566,30

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Cerro Azul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CERRO AZUL/PR

CNPJ

Autor

SANDRA LUIZA STRAUB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VON DER OSTEN

OAB/PR 77998·CPF·Representa: Autor

INARA CARDOSO DA SILVA CORDEIRO

OAB/PR 92874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2024, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2024, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2024, 10:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2024

04/10/2024, 10:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2024, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 14:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

04/09/2024, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2024, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/08/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2024, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2024, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 00:21

Todas as movimentações(203)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/10/2024, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/10/2024, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/10/2024, 10:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2024

04/10/2024, 10:39

Documentos

Outros

•04/09/2024, 18:26

Outros

•10/07/2024, 15:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2024, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 14:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

04/09/2024, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2024, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/08/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2024, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/08/2024, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 15:19

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

10/07/2024, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2024, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2024, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 15:00

OUTRAS DECISÕES

05/06/2024, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/06/2024, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2024, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

27/03/2024, 17:35

DEFERIDO O PEDIDO

25/03/2024, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2024, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/03/2024, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2024, 22:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 09:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2024, 00:57

PROCESSO SUSPENSO

15/12/2022, 09:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

14/12/2022, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/10/2022, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 12:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

05/09/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

31/08/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

31/08/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

31/08/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

31/08/2022, 16:19

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/08/2022, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

08/08/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 09:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/07/2022, 00:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2022, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002190-49.2016.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002190-49.2016.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.566,30 Exequente(s): Município de Cerro Azul/PR Executado(s): SANDRA LUIZA STRAUB 1. Nos termos da tese 4.1 firmada no acórdão REs 1.340.553/RS (temas 566/571), o prazo de suspensão de um ano fixado pelo art. 40, §§1º e 2º, da Lei 6.830/80, teve início automaticamente na data da ciência, pela Fazenda, da ausência de bens penhoráveis (mov. 129 em 05/07/2021). Ainda, nos termos da tese 4.3, mero requerimento de citação e/ou penhora não interrompe o prazo prescricional, o qual somente se considerará interrompido com a efetivação da citação ou da penhora, hipótese em que o efeito interruptivo retroagirá à data do protocolo da petição na qual formulado o requerimento. Desse modo, no presente caso, defiro a suspensão até 05/07/2022, quando se completará um ano desde a data supra indicada. 2. Ao final do prazo, nos termos da tese 4.2, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, devendo ser remetido ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, pelo prazo de cinco anos, contados do final da suspensão, sem prejuízo de diligências para busca de bens. 3. Decorrido o prazo quinquenal, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 30 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Cerro Azul, data e horário da inserção eletrônica Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 15:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

31/01/2022, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2021, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2021, 16:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2021, 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 13:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/08/2021, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2021, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2021, 14:53

PROCESSO SUSPENSO

26/07/2021, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2021, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2021, 17:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2021, 16:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2021, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 00:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/06/2021, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/06/2021, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/06/2021, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2021, 09:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2021, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2021, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2021, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2021, 09:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/03/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 14:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2021, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 22:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/02/2021, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE SANDRA LUIZA STRAUB

26/11/2020, 00:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2020, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2020, 08:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2020, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2020, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

11/03/2020, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2020, 09:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/03/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2020, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2020, 14:14

APENSADO AO PROCESSO 0000275-23.2020.8.16.0067

06/03/2020, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

05/03/2020, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 13:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2020, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/12/2019, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2019, 17:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

19/11/2019, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 17:03

CONCEDIDO O PEDIDO

13/09/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2019, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2019, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:14

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

22/07/2019, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/07/2019, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2019, 13:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/06/2019, 13:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2019, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/03/2019, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2019, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2019, 10:57

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

23/01/2019, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2019, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2019, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 15:17

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/11/2018, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2018, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2018, 10:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2018, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2018, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 13:12

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/04/2018, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2018, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2018, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2018, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2018, 17:37

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/02/2018, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2018, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2018, 18:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2017, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2017, 18:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/09/2017, 18:18

MANDADO DEVOLVIDO

29/08/2017, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/08/2017, 14:09

DESPACHO

18/07/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 11:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/07/2017, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2017, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2017, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/05/2017, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2017, 22:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2017, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 22:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2017, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2017, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2017, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2017, 13:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/01/2017, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2017, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2017, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2016, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2016, 13:39

Outros

•05/06/2024, 14:51

Outros

•14/12/2022, 17:35

Outros

•25/08/2022, 17:48

Outros

•31/01/2022, 20:33

Outros

•28/05/2021, 17:06

Outros

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