Execução Fiscal 0003224-21.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.304,95

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO COSTA COMERCIO E MANUTENCAO ME

CNPJ

Reu

FERNANDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 18:51

DEFERIDO O PEDIDO

12/03/2026, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2025, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2025, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2025, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2025, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2025, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2025, 09:47

Todas as movimentações(151)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2026, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2026, 18:51

DEFERIDO O PEDIDO

12/03/2026, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 15:10

Documentos

Outros

•12/03/2026, 18:28

Outros

•12/06/2025, 20:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2025, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2025, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2025, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2025, 09:22

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2025, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2025, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2025, 09:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2025, 08:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2025, 08:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2025, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 00:17

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/10/2025, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

23/10/2025, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2025, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 15:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 12:04

MANDADO DEVOLVIDO

10/10/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2025, 12:56

MANDADO DEVOLVIDO

08/10/2025, 12:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2025, 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 16:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2025, 00:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/08/2025, 14:11

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/08/2025, 14:11

DEFERIDO O PEDIDO

12/06/2025, 20:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 09:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/09/2024, 15:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/09/2024, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2024, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2023, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2023, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2023, 15:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 15:50

MANDADO DEVOLVIDO

17/10/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/10/2023, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2022, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/07/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

21/06/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 08:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/06/2022, 08:50

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/06/2022, 16:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

01/06/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/06/2022, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 08:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003224-21.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003224-21.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.304,95 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): FERNANDO COSTA COMERCIO E MANUTENÇÃO ME Fernando Costa 1. Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, §2º, da LEF). 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição, ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 01 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 15:43

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/02/2022, 09:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/12/2021, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/11/2021, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 13:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

09/11/2021, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO COSTA

23/10/2021, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2021, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/10/2021, 13:33

DEFERIDO O PEDIDO

20/09/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2021, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 14:45

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

19/08/2021, 14:45

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

28/05/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2021, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 01:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 15:25

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

06/05/2021, 15:25

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 13:51

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/01/2021, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2021, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/12/2020, 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 14:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2020, 14:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

10/11/2020, 14:31

JUNTADA DE CUSTAS

21/09/2020, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2020, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 14:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/09/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2020, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/09/2020, 15:46

PROCESSO DESARQUIVADO

16/09/2020, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/09/2020, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

17/10/2018, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2018, 01:08

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

19/09/2018, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 17:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2018, 17:16

JUNTADA DE CUSTAS

19/07/2018, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2018, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2018, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/07/2018, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/05/2018, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

26/01/2018, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2017, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2017, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2017, 15:07

DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO COSTA COMERCIO E MANUTENÇÃO ME

28/10/2017, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2017, 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2017, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2017, 12:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/09/2017, 14:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 15:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/09/2017, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2017, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/09/2017, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2017, 16:16

Outros

•03/12/2021, 14:19

Outros

•20/09/2021, 15:46

Outros

•28/05/2021, 14:58

Outros

•29/01/2021, 08:14

Outros

•16/09/2020, 18:19

Despacho

•19/09/2017, 17:17