Execução Fiscal 0003348-77.2017.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 203,45

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ

Autor

WILMA DA SILVA MARTINS SPOLADOR

CPF

Reu

LUIS FELIPE MARTINS SPOLADOR

CPF

Reu

LUCAS GUSTAVO MARTINS SPOLADOR

CPF

Reu

MARCELO SPOLADOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR 31740·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR 38977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

22/01/2024, 15:02

PROCESSO REATIVADO

22/01/2024, 15:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2023, 16:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/10/2023, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

05/10/2023, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2023, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

29/09/2023, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2023, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SPOLADOR

07/09/2023, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 12:30

Todas as movimentações(205)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

22/01/2024, 15:02

PROCESSO REATIVADO

22/01/2024, 15:01

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2023, 16:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/10/2023, 15:57

Documentos

Outros

•27/07/2023, 18:05

Outros

•01/02/2022, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

05/10/2023, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2023, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

29/09/2023, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2023, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SPOLADOR

07/09/2023, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2023, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2023, 00:04

JUNTADA DE CUSTAS

04/08/2023, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 11:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2023, 19:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2023, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 11:51

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/07/2023, 18:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SPOLADOR

18/07/2023, 00:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/07/2023, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

19/06/2023, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2023, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/03/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2023, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2023, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/02/2023, 13:33

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

13/12/2022, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 15:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

30/11/2022, 15:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/11/2022, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 11:56

PROCESSO SUSPENSO

26/09/2022, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/09/2022, 11:50

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

13/09/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

13/09/2022, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/09/2022, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2022, 13:01

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

23/08/2022, 16:33

JUNTADA DE CUSTAS

01/08/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

28/07/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

27/06/2022, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2022, 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS GUSTAVO MARTINS SPOLADOR

12/04/2022, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FELIPE MARTINS SPOLADOR

12/04/2022, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO SPOLADOR

12/04/2022, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003348-77.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0003348-77.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$203,45 Exequente(s): Município de Apucarana/PR Executado(s): ESPÓLIO DE WILMA DA SILVA MARTINS SPOLADOR DECISÃO Consoante se depreende dos autos, o Executado trata-se de pessoa falecida. Foi determinado o redirecionamento da Execução em face do espólio (seq. 44.1). Expedido o mandado de intimação e citação do espólio, o Oficial de Justiça informou que, mesmo após ter percorrido por 03 (três) vezes toda a extensão da rua, não localizou o endereço apontado. Pugnou a Fazenda Exequente pela inclusão dos herdeiros no polo passivo destes autos (seqs. 111.1-4). Fundamento e decido. Superado o tópico da inclusão do espólio (seq. 44.1), defiro a inclusão dos herdeiros no polo passivo da execução, haja vista a responsabilidade pelo débito exequendo sub-rogar-se na pessoa dos herdeiros, conforme disposto pelo art. 131 do Código Tributário Nacional, in verbis: Art. 131. São pessoalmente responsáveis: [...] II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação; (grifei) À Escrivania para que proceda as anotações necessárias para que constem os herdeiros indicados na manifestação de seqs. 111.1-4 no polo passivo desta execução. Após, citem-se nos termos da decisão inicial (seq. 6.1). Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGÉRIO TRAGIBO DE CAMPOS - Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 15:35

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2021, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 17:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2021, 16:57

MANDADO DEVOLVIDO

27/08/2021, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 10:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 18:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2021, 01:21

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2021, 09:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2021, 01:52

PROCESSO SUSPENSO

11/05/2021, 08:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 01:29

PROCESSO SUSPENSO

02/03/2021, 17:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/02/2021, 22:42

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE WILMA DA SILVA MARTINS SPOLADOR

26/01/2021, 01:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 13:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2020, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 12:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2020, 12:57

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE WILMA DA SILVA MARTINS SPOLADOR

11/11/2020, 00:17

MANDADO DEVOLVIDO

06/11/2020, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2020, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2020, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2020, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2020, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2020, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2020, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2020, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2020, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2020, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2020, 08:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

25/03/2020, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 00:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2020, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 16:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

31/01/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

31/01/2020, 16:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

30/01/2020, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2019, 15:59

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/11/2019, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2019, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2019, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/11/2019, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2019, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2019, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2019, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/05/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2019, 14:08

MANDADO DEVOLVIDO

15/03/2019, 08:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/02/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2019, 15:40

CONCEDIDO O PEDIDO

05/02/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 16:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2018, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2018, 15:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2018, 15:56

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2018, 15:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/10/2018, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2018, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2018, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2018, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2018, 15:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/09/2018, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2018, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2018, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2018, 17:22

CONCEDIDO O PEDIDO

29/08/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2018, 13:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

07/08/2018, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/07/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 12:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/05/2018, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 16:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2018, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2018, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2018, 16:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2018, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2017, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2017, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2017, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2017, 17:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2017, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/04/2017, 16:09

CONCEDIDO O PEDIDO

16/02/2017, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2017, 13:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/02/2017, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2017, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/02/2017, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2017, 11:28

Outros

•28/02/2021, 22:42

Outros

•23/10/2019, 15:57

Decisão

•05/02/2019, 11:30

Decisão

•29/08/2018, 14:38

Despacho

•02/07/2018, 15:10

Decisão

•16/02/2017, 11:26