Agravo de Instrumento 0069688-96.2021.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 443.388,34

Órgão julgador

19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

31/05/2023, 13:47

BAIXA DEFINITIVA

31/05/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 14:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/03/2023, 17:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 13:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 00:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

16/12/2022, 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 21:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2022, 13:45

Todas as movimentações(81)

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2023, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

31/05/2023, 13:47

BAIXA DEFINITIVA

31/05/2023, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 14:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/03/2023, 17:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 13:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/03/2023, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 00:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

16/12/2022, 21:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 21:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2022, 13:45

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

07/12/2022, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

22/11/2022, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 14:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/10/2022, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

06/10/2022, 15:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 00:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/06/2022, 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 21:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2022, 16:07

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

31/05/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

31/05/2022, 12:17

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

31/05/2022, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/05/2022, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2022, 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

30/05/2022, 18:21

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

30/05/2022, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2022, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

18/05/2022, 14:07

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

17/05/2022, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0069688-96.2021.8.16.0000 Recurso: 0069688-96.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Rescisão / Resolução Agravante(s): Edeval Soares Nogueira Lidiane Batista Castilho Agravado(s): V.J.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Tendo em vista o término da minha convocação para substituir o Desembargador Leonel Cunha, e considerando que não houve vinculação ao caso, devolvo os presentes autos ao gabinete de origem. Curitiba, datado digitalmente. Juiz Substituto em 2º Grau, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto

09/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

08/02/2022, 13:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravantes: Edeval Soares Nogueira Lidiane Batista Castilho Agravada: V.J.A. Construtora e Incorporadora Ltda. Inobstante tenha este Magistrado proferido a decisão liminar, o que se justifica a partir do art. 109, do RI/TJPR, em melhor análise dos autos originários se percebe que equivocada a distribuição do feito nos moldes em que realizada (como "execuções fundadas em título extrajudicial e as ações a ele relativas, inclusive quando cumuladas com pedido de indenização"), especialmente porque não há no caso título executivo extrajudicial, bastando analisar que o documento que aparelhou a demanda não conta com a assinatura de duas testemunhas (vide mov. 1.2). No mais, a causa de pedir e pedido guardam relação direta com a pretensão de ver rescindido contrato de compra e venda firmado entre as partes pelo seu suposto inadimplemento, com a reintegração de posse do bem imóvel objeto de contrato e fixação de indenizações, além de discussões já estabelecidas e controvertidas após contestação, como exceção de contrato não cumprindo, ampliando os temas discutidos, tudo confirmando tratar-se de matéria alheia às áreas de especialização. Tampouco há efetiva prevenção porque a execução pretérita buscando a cobrança de valores relacionados ao contrato já foi há muito extinta, incidindo aqui nitidamente o conteúdo da S. 235, do STJ. Tampouco a presente demanda é originária da execução, sendo nítida a distinção de pretensões que, em cada qual, eram e são buscadas, tanto que, na decisão agravada, expressamente consignou o magistrado singular que no "que concerne à alegação de extinção do feito que gerou a distribuição por dependência, o que prejudica o julgamento da presente lide por este Juízo, não assiste razão aos réus, vez que a extinção daquele feito em nada interfere no curso do presente processo". Logo, os feitos apenas coexistem em árvore processual no Projudi, sem qualquer grau concreto de prejudicialidade ou conexão capaz de configurar prevenção. Assim, deve o feito ser redistribuído, de forma livre (para ver preservada a igualdade na distribuição), nos termos do art. 111, II, do RI/TJPR. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022. Des. José Hipólito Xavier da Silva Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0069688-96.2021.8.16.0000 Recurso: 0069688-96.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Rescisão / Resolução

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:14

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

01/02/2022, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

01/02/2022, 16:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

01/02/2022, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/02/2022, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

01/02/2022, 15:53

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 15:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

01/02/2022, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

01/02/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

31/01/2022, 22:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

26/11/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

26/11/2021, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 07:21

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

25/11/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

18/11/2021, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/11/2021, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2021, 13:49

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

18/11/2021, 13:49

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

18/11/2021, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/11/2021, 11:14

Documentos

OUTROS

•07/03/2023, 17:25

OUTROS

•13/10/2022, 13:41

OUTROS

•06/06/2022, 16:07

OUTROS

•27/05/2022, 17:07

OUTROS

•17/05/2022, 18:38

OUTROS

•07/02/2022, 19:20

OUTROS

•01/02/2022, 15:05

OUTROS

•25/11/2021, 16:25