Cumprimento de sentença 0000386-73.2014.8.16.0113 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000386-73.2014.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - _______________________________________________________________________ Visto e examinado este processo registrado sob o n. 386-73.2014, ora com embargos de declaração em discussão, e em que é(são) embargante(s) Transbiel Ltda. Pontuou(aram) o(a)(s) insurgente(s) vício(s) na sentença a ponto de aclará-la por embargos de declaração. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração vêm tratados nos artigos 1.022 e seguintes, do NCPC. 1 O prazo é de 5 (cinco) dias, e diante disso, conclui-se por sua tempestividade. No plano de fundo, devem visar esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. Vejamos então se e em que medida pertinentes. A requerida Transbiel alegou que a sentença foi omissa em sopesar seu pedido de reconhecimento de litigância de má-fé no agir da parte autora. De fato houve omissão. 1 aplicando-se, se caso for, as dobras dos artigos 180 (MP), 183 (União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público) e 229 (litisconsórcio). _______________________________________________________________________ Ponderando a questão porém não vislumbro seja caso de reconhecer agir temerário. Ainda que tenha havido excesso na postulação, a autora, é bom frisar, obteve tanto indenização material quanto moral da requerida ora embargante. Nem de longe portanto reconheceu-se estar-se diante de lide aventureira, pelo que rejeito o pedido de condenação da demandante em litigância de má-fé. Isto posto, com fulcro no artigo 1.022, do CPC, conheço dos embargos de declaração eis que presente omissão, mas no plano de fundo rejeito a insurgência, nos termos da fundamentação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 1 de fevereiro de 2.022. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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