Execução Fiscal 0000133-73.2000.8.16.0114 - TJPR

Execução Fiscal 0000133-73.2000.8.16.0114 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2023, 15:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/05/2023, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 12:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2023, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

16/05/2023, 12:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/05/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000133-73.2000.8.16.0114. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - CENTRO - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000133-73.2000.8.16.0114 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$985,41 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Agromax Produtos Agropecuários Ltda MARIA MÉRCIA RICARDO ALMEIDA NORBERTO ROEDER 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARANÁ em face de AGROMAX – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. A Fazenda Exequente requereu a extinção do feito com base no art. 26 da Lei de Execução Fiscal, tendo em vista que as certidões de dívida ativa que instruem a inicial foram canceladas (seq. 9.1). Pois bem. 2. Inexistindo qualquer espécie de óbice legal, a execução deve ser extinta sem ônus para a Fazenda. 3. Isso posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 26 da Lei de Execução Fiscal c/c art. 485, VIII, do CPC. 4. Sem condenação em custas e despesas processuais (art. 26 da Lei n. 6.830/1980). 5. Levante-se eventual penhora. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos, com os registros e baixas necessárias. Sentença publicada e registrada na data de sua inserção no sistema PROJUDI. Cumpram-se, no que for pertinente, as disposições do CN/CGJ. Intimações e diligências necessárias. Leonardo Sippel Linden Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:27

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/09/2021, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/09/2021, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2021, 13:37

Documentos

OUTROS

•03/09/2021, 18:45

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

RECEBIDOS OS AUTOS

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