Execução Fiscal 0007587-53.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.797,49

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

MARIZA DE SOUZA

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

ELIZABETH RUIZ

OAB/PR 15827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

13/05/2026, 00:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2026, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/05/2026, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2026, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2026, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

26/02/2026, 16:25

Todas as movimentações(164)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 10:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2026, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

13/05/2026, 00:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2026, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/05/2026, 12:07

Documentos

Outros

•13/05/2026, 09:04

Outros

•04/03/2026, 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2026, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2026, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2026, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2026, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 09:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

26/02/2026, 16:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/02/2026, 01:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/01/2026, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2026, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2025, 16:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/11/2025, 09:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/11/2025, 09:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2025, 09:22

JUNTADA DE CUSTAS

21/10/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 09:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2025, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 19:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2025, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2025, 08:22

MANDADO DEVOLVIDO

01/10/2025, 03:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2025, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 09:52

APENSADO AO PROCESSO 0003025-88.2025.8.16.0045

18/09/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 19:25

APENSADO AO PROCESSO 0007731-51.2024.8.16.0045

18/08/2025, 15:56

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

18/08/2025, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2025, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2025, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2025, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2025, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 15:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

31/07/2025, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2025, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2025, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

28/05/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO

28/05/2025, 13:20

OUTRAS DECISÕES

27/05/2025, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 03:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2025, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/04/2025, 08:49

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

08/04/2025, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 14:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/04/2025, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2025, 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 19:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2025, 10:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/04/2025, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

03/04/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

03/04/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 10:04

DEFERIDO O PEDIDO

24/03/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 09:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2025, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/03/2025, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2024, 22:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2024, 22:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 13:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/09/2024, 13:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2024, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 11:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/08/2023, 10:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

14/08/2023, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2023, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/08/2023, 20:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 09:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/08/2023, 09:54

MANDADO DEVOLVIDO

03/08/2023, 21:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2023, 12:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2023, 13:17

DEFERIDO O PEDIDO

30/06/2023, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2023, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 13:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/02/2023, 00:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2022, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007587-53.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007587-53.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.797,49 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): MARIZA DE SOUZA DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

01/02/2022, 16:40

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 10:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/11/2021, 00:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/01/2021, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2020, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

12/12/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/12/2020, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2020, 09:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

06/11/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

06/11/2020, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2020, 10:22

CONCEDIDO O PEDIDO

21/09/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2020, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2020, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 13:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

20/08/2020, 13:49

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

23/07/2020, 12:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2020, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

21/07/2020, 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 14:39

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2020, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/03/2020, 14:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/02/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

28/01/2020, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2020, 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO

29/11/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2019, 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 13:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIZA DE SOUZA

13/09/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2019, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2019, 09:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/07/2019, 10:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/06/2019, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 09:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/05/2019, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2019, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2019, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2019, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/03/2019, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2019, 09:34

Outros

•30/07/2025, 11:44

Outros

•27/05/2025, 18:22

Outros

•24/03/2025, 15:04

Outros

•14/08/2023, 13:29

Outros

•30/06/2023, 14:47

Outros

•15/12/2021, 09:27

Decisão

•21/09/2020, 16:04

Outros

•12/05/2020, 16:22

Decisão

•29/11/2019, 15:32

Despacho

•26/06/2019, 15:06