Cumprimento de sentença 0001447-81.2020.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 174,05

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Altônia

Partes do Processo

RICHARD CRISTIANO GOMES PEREIRA 17736895848

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTONIA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD CRISTIANO GOMES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ETIENNE WALLACE PASCUTI

OAB/PR 59442·CPF·Representa: Autor

WAGNER KIYOSHI DA SILVA

OAB/PR 31773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/05/2023, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 12:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/05/2023, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2023, 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

05/05/2023, 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

05/05/2023, 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

05/05/2023, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2023, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2023, 22:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 15:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/04/2023, 21:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 12:17

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/05/2023, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2023, 12:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/05/2023, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2023, 17:14

Documentos

OUTROS

•22/04/2023, 21:58

OUTROS

•17/03/2023, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

05/05/2023, 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

05/05/2023, 17:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

05/05/2023, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2023, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2023, 22:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 22:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 15:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/04/2023, 21:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2023, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2023, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 23:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 23:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 09:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

17/03/2023, 17:45

DEFERIDO O PEDIDO

17/03/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2023, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2023, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 12:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/02/2023, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2023, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2023, 09:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/02/2023, 12:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/02/2023, 12:01

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2023, 07:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2023, 18:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/02/2023, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2022, 23:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 23:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2022, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2022, 06:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 06:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

17/05/2022, 18:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/04/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001447-81.2020.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI R. Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 4436591373 Autos nº. 0001447-81.2020.8.16.0040 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$174,05 Exequente(s): RICHARD CRISTIANO GOMES PEREIRA 17736895848 representado(a) por RICHARD CRISTIANO GOMES PEREIRA Executado(s): Município de Altônia/PR DECISÃO 1. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado. 2. Após, diante do informado na petição de mov. 47.1, reitere-se a intimação do exequente para que apresente a petição de cumprimento de sentença, observando os requisitos do art. 534 do CPC, inclusive no que tange à apresentação do cálculo atualizado do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Cumprida a diligência supra pela parte, cumpram-se os itens 3 e seguintes da decisão de mov. 39.1. 3.1. No mesmo prazo do item 3, deverá a parte executada indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda eventualmente devidos em relação ao valor principal, sob pena de preclusão, nos termos do art. 3º do Decreto Judiciário n. 382/2020 do TJPR. 4. Tudo feito, tornem conclusos. 5. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

02/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

01/02/2022, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

01/02/2022, 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

01/02/2022, 16:32

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 12:28

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/08/2021, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2021, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2021, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/07/2021, 13:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2021, 13:06

DEFERIDO O PEDIDO

27/07/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2021, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2021, 23:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 23:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 14:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/06/2021, 23:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2021, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2021, 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2021, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2020, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2020, 06:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2020, 06:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2020, 13:31

OUTRAS DECISÕES

25/11/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/11/2020, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

13/11/2020, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2020, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/11/2020, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/09/2020, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2020, 17:55

OUTRAS DECISÕES

29/09/2020, 10:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/08/2020, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

14/08/2020, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2020, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2020, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/08/2020, 17:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/08/2020, 17:49

OUTROS

•14/02/2023, 07:03

OUTROS

•05/12/2022, 23:02

OUTROS

•13/01/2022, 11:51

OUTROS

•27/07/2021, 15:15

OUTROS

•24/06/2021, 23:30

OUTROS

•25/11/2020, 15:21

OUTROS

•29/09/2020, 10:06