Apelação / Remessa Necessária 0010329-83.2021.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ROBERCAP RECAUCHUTAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

06/06/2025, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

06/06/2025, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2025, 09:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2025, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 09:19

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/04/2025, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 14:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/04/2025, 14:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

14/04/2025, 16:19

PREJUDICADO O RECURSO

14/04/2025, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2025, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 08:01

Todas as movimentações(55)

BAIXA DEFINITIVA

06/06/2025, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

06/06/2025, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2025, 09:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2025, 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 09:19

Documentos

OUTROS

•10/10/2022, 12:20

OUTROS

•05/07/2022, 16:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/04/2025, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 14:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/04/2025, 14:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

14/04/2025, 16:19

PREJUDICADO O RECURSO

14/04/2025, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2025, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 08:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59

07/03/2025, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 18:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2025, 12:49

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

05/03/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

21/01/2025, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2025, 13:02

DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - 8ª DRR - LONDRINA

30/11/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/10/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 09:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2022, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 12:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2022, 12:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/10/2022, 12:20

SENTENÇA CONFIRMADA

07/10/2022, 15:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/10/2022, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 00:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59

21/08/2022, 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2022, 21:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2022, 08:43

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

17/08/2022, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

06/07/2022, 11:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2022, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 11:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 11:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/07/2022, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/07/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

04/07/2022, 12:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/07/2022, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/07/2022, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 12:12

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

04/07/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/07/2022, 19:15