Cumprimento de sentença 0002232-71.2017.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002232-71.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002232-71.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0002232-71.2017.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): PATRICIA EMMANUELLE CARON representado(a) por Renata Barrozo Baglioli Executado(s): LANDERSON DE GODOY BUENO Marcelo de Andrade Bengtsson 1. Preliminarmente, tendo em vista a certidão de seq. 106.1, proceda-se à retificação da classe processual, alterando-a para cumprimento definitivo de sentença. 2. Ante a petição de seq. 98.1, considerando que o Tribunal de Justiça do Paraná, quando do julgamento do recurso de Apelação interposto pelo executado MARCELO DE ANDRADE BENGTSSON, no bojo dos autos da ação de exibição de escrituração e documentação de sociedade empresária sob nº 0051791- 33.2013.8.16.0001, deu provimento para fins de "julgar improcedente o pleito quanto a ele, com a condenação da autora ao pagamento das respectivas custas e despesas processuais e verba honorária" (seq. 66.1), com trânsito em julgado em 18/08/2021, consoante se extrai da certidão de seq. 106.1. Sendo assim, DEFIRO o pedido de seq. 98.1, devendo a presente fase processual ser extinta em face do executado MARCELO DE ANDRADE BENGTSSON, prosseguindo-se o feito apenas em relação ao executado LANDERSON DE GODOY BUENO. Nestes termos, condeno a exequente ao pagamento das despesas processuais (fulcro no artigo 82, §2º, do CPC) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando-se a natureza da causa e o trabalho realizado pelos advogados, na forma do contido no artigo 85, § 8º, do CPC. À Serventia para que proceda com as anotações necessárias. 3. No mais, quanto às petições de seqs. 93.1 e 96.1, depreende-se do acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, em relação ao executado LANDERSON DE GODOY BUENO, o parcial provimento do apelo interposto, para o fim de "acolher a preliminar de falta de interesse processual quanto ao pedido de exibição de “relação de ações judiciais em que as empresas figurem como parte” e reformar a sentença para julgar improcedente o pedido de exibição de “movimentação interempresas”, com o rateio pela metade para cada parte das respectivas custas e despesas processuais e verba honorária; pela majoração dos honorários advocatícios para R$ 1.500,00". Desse modo, tendo em vista que a parte exequente demonstrou dissonância quanto aos documentos apresentados pelo executado LANDERSON DE GODOY BUENO ao seq. 93, intime-se a parte executada para que apresente os documentos faltantes, de acordo com o que restou decidido pelo Tribunal de Justiça, acima destacado, quais sejam: (i) contrato(s) de mútuo que formaliza(m) empréstimo dos sócios; (ii) extratos analíticos/completos de todo o período a partir de 2009, com informações sobre as operações realizadas ou outros documentos equivalentes que demonstrem a origem e o destino das movimentações financeiras da empresa CADILAC descritas nos extratos os documentos faltantes, sob pena de serem adotadas todas as medidas cabíveis para o cumprimento da exibição, tais como busca e apreensão e multa pelo descumprimento da ordem judicial Prazo: 15 dias. 4. Após, intime-se a parte exequente para se manifeste sobre os documentos apresentados. 5. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

08/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE LANDERSON DE GODOY BUENO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(159)