Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001004-52.2020.8.16.0163 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 6.103,92

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Siqueira Campos

Partes do Processo

MARCOS JOSE FONSECA

CPF

Autor

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PEREIRA

OAB/PR 25500·CPF·Representa: Autor

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO

OAB/PR 34278·CPF·Representa: Réu

ROSERIS BLUM

OAB/PR 34437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2023, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/03/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2023, 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022

07/03/2023, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

07/03/2023, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

07/03/2023, 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

07/03/2023, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

04/02/2023, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE FONSECA

04/02/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 17:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/11/2022, 23:55

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

24/11/2022, 16:45

Todas as movimentações(100)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2023, 14:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/03/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2023, 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2022

07/03/2023, 15:01

Documentos

Outros

•30/11/2022, 23:55

Outros

•25/01/2022, 23:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

07/03/2023, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

07/03/2023, 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

07/03/2023, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

04/02/2023, 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE FONSECA

04/02/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2022, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 17:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

30/11/2022, 23:55

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

24/11/2022, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

24/11/2022, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2022, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE FANSECA

12/04/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/03/2022, 17:02

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE FANSECA

09/03/2022, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 22:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 17:23

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

02/02/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001004-52.2020.8.16.0163. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3572-8421 - Celular: (43) 3572-8421 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001004-52.2020.8.16.0163 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Valor da Causa: R$6.103,92 Requerente(s): Marcos Jose Fanseca Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos. Homologo o parecer do juiz leigo (mov. 67.1), na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/1995. Cumpra-se. Em seguida, remetam-se os autos novamente ao juiz leigo para que apresente projeto de sentença, na forma da Res. n° 09/2019 do CSJEs, ou, se for o caso, designe audiência de instrução e julgamento. Intimações e diligências necessárias. Siqueira Campos, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

25/01/2022, 23:12

DESPACHO

10/01/2022, 22:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

10/01/2022, 22:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE FANSECA

24/11/2021, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

24/11/2021, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2021, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2021, 12:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

03/11/2021, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2021, 23:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/06/2021, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2021, 15:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2021, 02:30

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2021, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2021, 14:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2020, 14:40

DESPACHO

30/11/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

30/11/2020, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE FANSECA

24/11/2020, 01:18

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE FANSECA

17/11/2020, 02:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 00:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2020, 14:19

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

12/11/2020, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/11/2020, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/11/2020, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2020, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2020, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/11/2020, 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS JOSE FANSECA

26/09/2020, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2020, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2020, 14:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

27/08/2020, 14:48

CONCEDIDO O PEDIDO

24/08/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2020, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2020, 20:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/07/2020, 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2020, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/07/2020, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/07/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/07/2020, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 14:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

09/07/2020, 14:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/06/2020, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2020, 12:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/06/2020, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2020, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2020, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/06/2020, 15:54

Outros

•27/10/2021, 23:56

Outros

•08/12/2020, 14:40

Outros

•24/08/2020, 14:51