Execução Fiscal 0016368-08.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.636,14

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2026, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2025, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2025, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/03/2025, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2024, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

09/04/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:19

Todas as movimentações(88)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2026, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2025, 09:34

Documentos

Outros

•26/01/2022, 22:35

Outros

•10/09/2015, 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2025, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/03/2025, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2024, 12:29

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

09/04/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2023, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 17:43

JUNTADA DE CUSTAS

24/10/2022, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/04/2022, 16:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/02/2022, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2022, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc. Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80. Custas processuais deverão ser suportadas pelo executado restando consignado que: a) Havendo valores a serem restituídos ao executado decorrentes de depósito ou bloqueio judicial, eventuais custas remanescentes deverão ser abatidas de tal montante, restituindo-se o que sobejar ao executado (Art.336 do CN da CGJ); b) Não havendo o recolhimento total ou parcial das custas, deverão ser adotadas as providências para protesto em conformidade com o previsto na Instrução Normativa n° 12/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. c) Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

02/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:20

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/01/2022, 22:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/01/2022, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

13/09/2021, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2021, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2021, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/03/2021, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2021, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2021, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

18/02/2021, 17:52

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/02/2021, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 15:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2018

17/02/2021, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2019, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/09/2019, 14:03

JUNTADA DE CUSTAS

28/05/2019, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2019, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/05/2019, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2018, 19:00

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

14/06/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2018, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2018, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/10/2017, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2017, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

08/12/2015, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2015, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2015, 17:14

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

10/09/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/09/2015, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2015, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2015, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2015, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2015, 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2015, 19:14

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

27/05/2015, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2015, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/05/2015, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2015, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2015, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2015, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

01/04/2015, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

19/02/2015, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2015, 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2015, 18:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/12/2014, 12:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/12/2014, 19:44

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2014, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/11/2014, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2014, 15:20

Outros

•27/05/2015, 17:25

Despacho

•02/12/2014, 15:11