Execução de Título Extrajudicial 0003097-79.2019.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
13/08/2019
Valor da Causa
R$ 1.082,17
Órgão julgador
Juizado Especial Cível de Assaí
Partes do Processo
BOANERGE X. DA SILVA $ CIA LTDA
CNPJ
82.***.***.0001-09
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Autor
MILEIDI EMIDIO
CPF
114.***.***-85
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Reu
Advogados / Representantes
BOANERGE XAVIER DA SILVA JUNIOR
CPF
025.***.***-03
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·
Representa: Autor
ANDREA BERNABEL FURLAN
OAB/PR 13376
·
CPF
514.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
26/01/2023, 12:24
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/01/2023, 17:57
RECEBIDOS OS AUTOS
25/01/2023, 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2023, 13:43
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/01/2023, 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2023, 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023, 15:29
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA
14/12/2022, 17:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022, 16:18
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
22/11/2022, 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022
22/11/2022, 16:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022, 10:30
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Todas as movimentações
(150)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
26/01/2023, 12:24
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/01/2023, 17:57
RECEBIDOS OS AUTOS
25/01/2023, 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2023, 13:43
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/01/2023, 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2023, 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023, 15:29
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA
14/12/2022, 17:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022, 16:18
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
22/11/2022, 16:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022
22/11/2022, 16:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022, 10:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/11/2022, 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2022, 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022, 12:53
MANDADO DEVOLVIDO
28/10/2022, 11:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/10/2022, 16:44
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/10/2022, 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022, 18:15
EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS
26/10/2022, 17:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/10/2022, 14:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022, 09:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022, 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2022, 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022, 13:53
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
11/10/2022, 13:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022, 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022, 17:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/10/2022, 00:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022, 14:29
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
30/09/2022, 14:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022, 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
19/09/2022, 16:16
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/09/2022, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022, 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022, 17:29
MANDADO DEVOLVIDO
16/09/2022, 15:56
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/09/2022, 12:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/09/2022, 12:24
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
06/09/2022, 13:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022, 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2022, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022, 12:36
DECORRIDO PRAZO DE MILEIDI EMIDIO
23/08/2022, 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022, 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
12/08/2022, 14:46
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
13/07/2022, 15:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022, 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2022, 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022, 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022, 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022, 18:14
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
07/06/2022, 18:14
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/06/2022, 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/06/2022, 17:45
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/06/2022, 16:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/06/2022, 16:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/06/2022, 16:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
03/06/2022, 13:01
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
01/06/2022, 19:00
DEFERIDO O PEDIDO
31/05/2022, 18:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/05/2022, 14:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022, 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2022, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022, 15:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/05/2022, 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022, 12:34
MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2022, 17:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/04/2022, 13:11
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/04/2022, 12:36
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
13/04/2022, 13:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
10/03/2022, 17:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022, 12:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022, 00:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003097-79.2019.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0003097-79.2019.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$1.082,17 Exequente(s): Boanerge X. da Silva $ CIA LTDA representado(a) por Boanerge Xavier da Silva Junior Executado(s): Mileidi Emidio Vistos. 1. Analisando o caderno processual vejo que na petição de seq, 66.1 o exequente somou ao cálculo a multa de 20% (vinte por cento) prevista no artigo 774, inc. V, parágrafo único, do CPC/2015. Reporto-me, no entanto, ao entendimento consolidado pela jurisprudência, no sentido de que a prática de ato atentatório à dignidade da justiça exige comprovação de má-fé pelo executado, não bastando o decurso in albis do prazo para indicação de bens, cuja existência não poderá ser presumida. Vejamos: Agravo de instrumento – Ação ordinária de cobrança - Cumprimento de sentença – Ausência de indicação de bens à penhora pela devedora após o prazo estipulado pelo juízo - Pretensão da credora de aplicação da multa de 20% prevista no art. 774 do CPC – Indeferimento – O decurso de prazo sem indicação de bens, por si só, não configura ato atentatório à dignidade da justiça, sendo necessária a comprovação de que a executada agiu com dolo ou culpa grave em omitir bens de sua propriedade - Decisão mantida - Recurso não provido. (Processo AI 20870045120178260000 SP 2087004-51.2017.8.26.0000 Órgão Julgador 37ª Câmara de Direito Privado Publicação 07/06/2017 Julgamento 6 de Junho de 2017 Relator Sergio Gomes). (g.n.) 2. Posto isso, como não foi comprovada a má-fé pelo executado, intime-se o exequente para que realize a correção do cálculo. 3. Após defiro o pedido realizado pela requerente, no que se refere a nova tentativa de penhora SISBAJUD. A respeito, é plausível nova tentativa de penhora, visto que a última foi realizada há mais de 01 (um) ano. 4. Isso posto, à Secretaria para que registre a minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do devedor, tão somente até o valor da dívida existente nos presentes autos, protocolando a ordem a ser dirigida às Instituições Financeiras. À Secretaria, no entanto, deverá incluir no sistema a opção para “REPETIR” a tentativa de bloqueio no intervalo de 30 (trinta) dias, a fim de que a busca de ativos financeiros seja diária, até o limite exequendo. Infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, diante do requerimento da parte exequente, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis. 5. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) élberti mattos bernardineli Juiz de Direito
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022, 16:34
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/01/2022, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/01/2022, 13:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022, 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021, 15:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/10/2021, 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021, 13:28
MANDADO DEVOLVIDO
20/10/2021, 14:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/10/2021, 13:08
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/10/2021, 09:58
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
20/09/2021, 12:59
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
20/08/2021, 13:21
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
22/07/2021, 14:37
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
28/06/2021, 14:22
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
31/05/2021, 14:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
29/04/2021, 17:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/04/2021, 16:27
JUNTADA DE COMPROVANTE
01/03/2021, 17:01
MANDADO DEVOLVIDO
01/03/2021, 13:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/02/2021, 17:14
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/02/2021, 13:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/02/2021, 12:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/01/2021, 10:47
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/12/2020, 09:59
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
04/11/2020, 16:20
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
04/11/2020, 16:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/09/2020, 13:59
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
27/08/2020, 12:24
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
25/08/2020, 14:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/05/2020, 13:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020, 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020, 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020, 12:06
MANDADO DEVOLVIDO
26/02/2020, 11:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/02/2020, 16:59
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/02/2020, 13:32
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
20/01/2020, 12:52
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
06/12/2019, 12:54
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
05/11/2019, 15:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/10/2019, 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2019, 14:26
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
17/10/2019, 14:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/10/2019, 00:20
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
11/10/2019, 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019, 12:03
MANDADO DEVOLVIDO
10/10/2019, 21:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/10/2019, 16:58
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
09/10/2019, 12:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/10/2019, 13:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2019, 14:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019, 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019, 00:28
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/09/2019, 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019, 17:56
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
02/09/2019, 17:56
JUNTADA DE CUMPRIMENTO NÃO LIDO
02/09/2019, 17:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/08/2019, 13:39
CONCEDIDO O PEDIDO
21/08/2019, 21:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/08/2019, 15:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/08/2019, 15:06
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/08/2019, 18:36
RECEBIDOS OS AUTOS
13/08/2019, 18:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/08/2019, 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2019, 15:51
RECEBIDOS OS AUTOS
13/08/2019, 15:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
13/08/2019, 15:51
Documentos
Outros
•
26/10/2022, 17:19
Outros
•
31/05/2022, 18:10
Outros
•
28/01/2022, 18:49
Outros
•
25/08/2020, 14:10
Outros
•
21/08/2019, 21:47
02/02/2022, 00:00