Execução de Título Extrajudicial 0000211-72.2021.8.16.0036 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000211-72.2021.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-72.2021.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.599,43 Exequente(s): ALAN RICARDO DA SILVA Executado(s): TIAGO MARAFIGO BORGES Autos nº. 0000211-72.2021.8.16.0036 1. A busca de endereço pelo Juízo é medida excepcional, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “(...) I. Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços para tanto. Precedentes (...)”Agravo improvido. (STJ, AgRg no Ag 798.905/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 16/09/2008, DJe 30/09/2008) 2. Uma vez que é inviável o acesso do interessado aos Sistemas disponíveis ao Judiciário e, tendo em vista que a parte ré é pessoa natural, autorizo a busca de endereços através dos sistemas INFOJUD, COPEL, SISBAJUD e SIEL. 3. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei 9.099/95) e, uma vez que “(...) o princípio a viger é de que compete à parte, e não ao juiz, a localização do devedor (...)” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0022125-74.2015.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 05.05.2017), dê-se ciência à parte autora quanto ao resultado das buscas, intimando-a para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.1. Nesse lapso temporal, a parte autora deverá diligenciar nos endereços encontrados de modo a indicar nos autos todas as localidades em que é possível a citação da parte ré, ciente de que serão indeferidas, à míngua de prova da mudança da situação fática, as solicitações de diligências nos locais já encontrados. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 31 de janeiro de 2022. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(18)