Execução de Pena de Multa 0011389-69.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.131,47

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Ponta Grossa - Anexa à 2ª Vara Criminal de Ponta Grossa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

RAFAELA ENES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA LOGULLO

OAB/PR 94911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2024, 14:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/07/2024, 20:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 20:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/06/2024, 14:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

20/06/2024, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

16/02/2024, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 16:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2024, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2024, 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 14:18

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

20/01/2024, 09:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/01/2024, 13:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2024, 13:10

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2024, 14:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/07/2024, 20:42

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 20:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/06/2024, 14:41

Documentos

OUTROS

•20/01/2024, 09:15

OUTROS

•10/03/2023, 13:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

20/06/2024, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

16/02/2024, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2024, 16:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2024, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2024, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2024, 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 14:18

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

20/01/2024, 09:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/01/2024, 13:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2024, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/01/2024, 13:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 09:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

04/01/2024, 14:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/01/2024, 14:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/03/2023, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2023, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 16:48

PROCESSO SUSPENSO

13/03/2023, 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2023, 18:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

10/03/2023, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2023, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2023, 12:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/03/2023, 12:36

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/03/2023, 12:16

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/03/2023, 14:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/03/2023, 14:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2023, 07:30

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/03/2023, 16:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

28/02/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

16/02/2023, 14:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

16/02/2023, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2023, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

05/04/2022, 17:11

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/04/2022, 17:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/02/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

03/02/2022, 14:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/02/2022, 17:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011389-69.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE PONTA GROSSA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-310 - Fone: (42) 3309-1600 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$7.131,47 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): RAFAELA ENES DOS SANTOS A única constrição efetivada nos autos foi a penhora eletrônica, no valor parcial de R$ 160,32 (mov. 54.1). Tais valores estão depositados em conta judicial (mov. 60.1). O executado, por meio de sua advogada, foi intimado do bloqueio eletrônico e nada requereu (mov. 63). Com efeito, efetue-se, mediante ofício, a transferência integral dos valores ao FUPEN – Fundo Penitenciário Estadual para fins de amortização do débito. Fica autorizada, se houver a necessidade, a expedição de guias para o recolhimento da pena de multa. No mais, verifico que foram encerradas as diligências, e tendo em vista a não localização de bens penhoráveis suficientes em nome do devedor para o pagamento do débito, acolho o pedido do Ministério Público (mov. 69.1) e, por conseguinte, SUSPENDO o curso da presente execução de pena de multa, pelo prazo de um (1) ano (art. 40 da Lei n. 6830/80). Decorrido o prazo de um ano, renovem-se as diligências visando a localização de bens penhoráveis, e uma vez frustrada a execução, venham os autos conclusos para que seja ordenado o arquivamento do processo. Intimem-se. Ponta Grossa, 01 de fevereiro de 2022. Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2022, 16:16

OUTRAS DECISÕES

01/02/2022, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 18:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 11:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2022, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2021, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/12/2021, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/12/2021, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 19:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2021, 19:16

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

25/11/2021, 19:12

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/11/2021, 18:41

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/11/2021, 18:40

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/11/2021, 18:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/11/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/11/2021, 19:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/11/2021, 18:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/11/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

17/11/2021, 19:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

16/11/2021, 19:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2021, 23:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/11/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 22:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2021, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 10:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 11:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/11/2021, 23:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2021, 01:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

03/09/2021, 18:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2021, 19:06

MANDADO DEVOLVIDO

23/08/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2021, 19:03

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/08/2021, 19:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2021, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2021, 18:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2021, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 11:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2021, 11:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/08/2021, 11:48

MANDADO DEVOLVIDO

11/08/2021, 14:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/08/2021, 18:42

MANDADO DEVOLVIDO

02/08/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/07/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2021, 09:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 19:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 19:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2021, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 13:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2021, 10:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2021, 10:08

MANDADO DEVOLVIDO

01/06/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2021, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2021, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

26/05/2021, 14:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/05/2021, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2021, 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2021, 13:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/05/2021, 11:56

OUTRAS DECISÕES

12/05/2021, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/05/2021, 19:05

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

11/05/2021, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2021, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2021, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/05/2021, 15:19

OUTROS

•01/02/2022, 13:44

OUTROS

•09/11/2021, 14:40

OUTROS

•17/08/2021, 09:44

OUTROS

•12/05/2021, 08:24