Execução Fiscal 0003395-57.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 645,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

DAVINA DE OLIVEIRA GARCIA

CNPJ

Reu

DAVINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2024, 14:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/07/2024, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2024, 08:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2024

01/07/2024, 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 07:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/06/2024, 16:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/06/2024, 14:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/06/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/06/2024, 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/12/2023, 13:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/11/2023, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 15:16

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/07/2024, 14:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

15/07/2024, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2024, 08:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2024

01/07/2024, 08:29

Documentos

Outros

•24/06/2024, 16:33

Outros

•27/11/2023, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2024, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 07:56

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/06/2024, 16:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/06/2024, 14:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/06/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/06/2024, 16:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/12/2023, 13:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/11/2023, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/11/2023, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2023, 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/09/2023, 01:16

PROCESSO SUSPENSO

12/07/2023, 08:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

10/07/2023, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2023, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

07/07/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2023, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2023, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/12/2022, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 16:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2022, 00:04

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/08/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2022, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 12:15

INDEFERIDO O PEDIDO

28/07/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2022, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/05/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 14:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/05/2022, 14:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2022, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2022, 15:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/05/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/05/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/05/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/05/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/05/2022, 19:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 17:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

31/03/2022, 17:19

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

23/03/2022, 16:38

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

23/03/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/02/2022, 13:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/02/2022, 13:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003395-57.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003395-57.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$645,82 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): DAVINA DE OLIVEIRA GARCIA 1. Defere-se o pedido de evento 30.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Davina de Oliveira Garcia no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Anote-se; 2. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento 30.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação; Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 01 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2022, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 16:30

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2022, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/12/2021, 15:46

MANDADO DEVOLVIDO

16/11/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/11/2021, 18:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/03/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 14:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

06/08/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

06/08/2020, 15:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

06/08/2020, 15:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

06/08/2020, 15:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2020, 10:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/07/2020, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2020, 20:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/07/2020, 20:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/07/2020, 18:11

DEFERIDO O PEDIDO

02/07/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/07/2020, 13:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/07/2020, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2020, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2020, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2020, 14:55

Outros

•10/07/2023, 18:55

Outros

•28/07/2022, 18:53

Decisão

•02/07/2020, 14:12