Ação Penal - Procedimento Ordinário 0030802-91.2018.8.16.0013 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0030802-91.2018.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030802-91.2018.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030802-91.2018.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 23/03/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): PEDRO CAMARGO Réu(s): DIEGO ROSA CARVALHO FABRICIO APARECIDO BICHEWICZ GABRIEL BRUNO CORRÊA I – Trata-se resposta à acusação apresentada em favor de DIEGO ROSA CARVALHO, na qual, a defesa reservou-se o direito de manifestar-se a respeito do mérito da presente demanda criminal após a conclusão da fase instrutória. Por fim, pleiteou o benefício da Justiça Gratuita. Pois bem. Assim, tendo em vista que não foram arguidas preliminares pela defesa, estando presentes as condições da ação, os requisitos formais e ainda por não vislumbrar qualquer hipótese de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia. Insta salientar que o pleito de concessão da benesse da justiça gratuita será apreciado em momento oportuno, qual seja, quando da prolação da sentença. Designo a data de 11/05/2022, às 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e informantes arroladas pelas partes (duas arroladas pela acusação e pela defesa) e interrogado o réu. Seguindo orientação do Tribunal de Justiça do Paraná, consolidada no artigo 3º, do Decreto Judiciário 227/2020, e confirmada no Decreto Judiciário 244/2020 as audiências de instrução e julgamento estão sendo realizadas por videoconferência através dos sistemas disponíveis, sendo que as vítimas, as testemunhas, a unidade prisional, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, a distância, através de equipamento eletrônico. Conforme já orientado verbalmente, o cartório deverá prestar informação detalhada às pessoas envolvidas no ato acerca das providências mencionadas, podendo utilizar, inclusive, telefone ou outro meio digital disponível, devendo constar do mandado o caminho necessário ao acesso à sala de videoconferência. Intime-se a defesa. Requisitem-se os guardas municipais. Intime-se o réu. Intimem-se as partes informando que deverão entrar em contato com a secretaria deste Juízo, por meio do telefone (41) 3309-9102, em data próxima a audiência para que sejam informados se o ato será realizado por videoconferência ou na modalidade presencial. Tratando-se de audiência na modalidade virtual o advogado deverá entrar em contato com o servidor da secretaria desta vara criminal Rafael Moreira de Oliveira, por meio do número 41 99601-5852, para que lhe seja fornecido o link para acesso a sala virtual de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. II – Tendo em vista que o réu Gabriel não foi localizado, determino o desmembramento do feito em relação a ele. Diligências necessárias. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022. Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

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