Procedimento Comum Cível 0034862-49.2019.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0034862-49.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0034862-49.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034862-49.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$37.000,00 Autor(s): Marlene Canabarro Bozio Réu(s): SÉRGIO LUIZ FONSECA MAIA UMUPREV PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR S/C LTDA Trata-se de uma “ação de indenização por danos materiais e morais - erro médico” em que restou deferida a produção de prova pericial odontológica no evento 94.1. A expert GEOVANA SILVA FERNANDES, devidamente nomeada (ev. 138.1) apresentou sua proposta de honorários no evento 145.1 no valor de R$ 6.615,00 (Seis mil e seiscentos e quinze reais), agendando a realização da perícia para 25 de fevereiro de 2022, ás 14:00 horas a ser realizada na Avenida José Custódio De Oliveira 544 – CEP:87301020 Campo Mourão – PR. A requerida manifesta discordância do local em que será realizada a perícia, visto que as partes são de Cascavel - PR e a expert possuí consultório em Campo Mourão – PR, alegando dificuldade no acompanhamento e cumprimento do requisito de apresentação dos documentos odontológicos requisitados. A parte autora, peticionou com urgência (ev. 191.1), concordando com a nomeação da Douta Perita e inclusive aceitou se dirigir até a Comarca de Campo Mourão/PR. É o breve relato. Vieram os autos conclusos. Pois bem. A presente perícia odontológica visa a completa avaliação na parte autora MARLENE CANABARRO BOZIO, que vem sendo acometida por problemas bucais (conforme documentos da exordial), para uma resposta idônea aos quesitos apresentados pelas partes. A perita fixou seus honorários em R$ 6.615,00 (Seis mil e seiscentos e quinze reais), levando em consideração o valor da hora técnica estabelecido pelo APEPAR, correspondente ao montante de R$ 472,00, afirmando ser necessário despender o total de 14 horas para conclusão dos trabalhos. A proposta se mostra condizente com o trabalho a ser realizado. A expert apresentou descrição do trabalho a ser realizado devidamente especificado, bem como estimativa de horas técnicas necessárias para cada fase, que se mostram coerente com a perícia a ser desempenhada. Além disso, não ocorreu impugnação das partes relativas ao valor monetário da perícia restando clara a anuência das partes com o valor apresentado. A impugnação da requerida é relativa ao local da realização da perícia. Requerendo (ev. 185) a alteração da cidade ou a nomeação de novo expert. Tal pedido não prospera. A perícia agendada para 25 de fevereiro de 2022, ás 14:00 horas, na Avenida José Custódio De Oliveira 544, DEVE SER MANTIDA. Isso porque percebe-se que de fato a parte requerente encontra-se com limitações e houve vários pedidos de urgência (mov. 112.1 e 135.1), demonstrando a necessidade urgente da realização da Perícia. Outrossim, é evidente a dificuldade deste Juízo em encontrar peritos que aceitem o encargo nesta comarca. Faz 5 meses que a autora aguarda que um perito aceite o encargo. O risco da piora no quadro odontollógico da autora é evidente. Ainda, a parte autora possuí idade avançada, 66 anos, e concordou com a realização da perícia – uma vez que essa realmente precisará se fazer presente no local e data agendada. Ao réu cabe o envio de todos os documentos odontológicos no formato físico sobre o tratamento odontológico realizado que possam ser úteis na produção da prova (prontuário, exame por imagens (periapicais, panorâmica, fotos) modelos de estudo e de trabalho, receituário, termo de consentimento etc.). Por óbvio, que tais documentos podem ser enviados via correio por AR ou juntados nos próprios autos,não restando, assim, motivos plausíveis que justifiquem a alteração do local da perícia ou do perito. Portanto, rejeito a impugnação apresentada pela requerida quanto ao lugar de realização da perícia. Em consequência, homologo os honorários periciais no valor e local proposto pelo perito no evento 145. Intime-se a parte requerida para que efetue o depósito dos 33,33% (de R$ 6.615,00) da sua quota parte. A parte MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A efetuou o depósito integral da verba pericial, conforme comprovante de pagamento do evento 160.1. Reconheço, desde já, que ocorreu pagamento em excesso. Fica autorizado, desde logo, o levantamento de 50% dos honorários periciais pelo expert preliminarmente ao início da prova, com liberação do remanescente após concluída a prova pericial Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Comuniquem-se partes e perito por telefone desta decisão. No mais, cumpram-se as deliberações constantes na decisão de evento 94.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

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