Execução Fiscal 0000155-20.2009.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0000155-20.2009.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000155-20.2009.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Espólio de Jandira Alves Ferreira representado por João Maria Ferreira, Claudemir Alves Ferreira, Claudineia Alves Ferreira de Amorim, Claudinei Alves Ferreira, Denilson Alves Ferreira, Lucelia Maria Ferreira, Marcia Terezinha Ferreira Nizer, Tania Ferreira Vencedor, Daniele Alves Ferreira. Relatório dos autos (mov. 57.1), momento em que foi determinada a habilitação dos herdeiros no polo passivo da demanda. Intimada, a parte exequente apresentou o número de CPF do herdeiro Claudinei (mov. 60.1). Realizada a busca de endereços dos executados (mov. 66.1). Busca ao sistema E-Certidões não localizou registro de óbito em nome dos executados (mov. 67.1). Tentativas de citação dos herdeiros restaram infrutíferas (movs. 83, 84, 85, 86, 87, 93, 95). Citação da herdeira Claudineia por AR (mov. 92.1). Correspondências de citação retornaram negativas (movs. 120, 121). Certificou a serventia que foram encontrados endereços diversos dos constantes nos autos em nome do herdeiro Claudinei (mov. 125.1). O cartório certificou que o herdeiro da parte executada solicitou o cálculo das custas processuais (mov. 129.1). Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 132.1). Tentativas de citação dos herdeiros restaram inexitosas (movs. 138, 141, 142). Certificou o Oficial de Justiça a citação da herdeira Daniele (mov. 152.1). Citação do herdeiro Claudemir logrou êxito (mov. 153.1). Realizada a citação do herdeiro Denilson (mov. 154.1). Citação da herdeira Marcia restou frutífera a (mov. 155.1). Citação do espólio da parte executada (mov. 156.1). Herdeiro Claudinei citado por AR (mov. 157.1). Certificou a serventia que restam pendentes as citações dos herdeiros Claudinei, João, Lucélia e Tânia (mov. 173.1). Decorrido o prazo dos herdeiros já citados nos autos (mov. 175.1). No mov. 180.1 a parte exequente pleiteou a suspensão do feito nos termos do art. 151, VI, do CTN (mov. 180.1). Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 183.1). Expedido mandado de citação ao herdeiro Claudinei (mov. 186.1), restou inexitoso (mov. 191.1). Autos suspensos nos termos do art. 151, VI, do CTN (movs. 196, 201). A parte exequente pleiteou a suspensão do feito ante o parcelamento do débito (mov. 205.1). Intimada, a parte exequente juntou cópia do acordo de parcelamento e informou que foi realizado pelo herdeiro Claudinei (mov. 209.1). Cálculo das custas processuais e honorários advocatícios (mov. 212.1). Intimação da parte executada (mov. 215.1). A serventia certificou que a parte executada entrou em contato e solicitou o parcelamento das custas processuais (mov. 216.1). Manifestação da parte exequente (mov. 237.1). Certificou a serventia que a parte executada não realizou o pagamento das guias geradas e intimou a parte exequente informar se houve o pagamento dos honorários advocatícios (mov. 238.1). Requer a parte exequente a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, considerando que o executado deixou de adimplir duas parcelas do acordo (mov. 241.1). É o relatório. DECIDO. Defiro a suspensão requerida no mov. 241. Com a passagem do prazo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de rescisão do parcelamento, manifeste-se a parte exequente também a respeito das citações pendentes (herdeiros Claudinei, João, Lucélia e Tânia). Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 28 de janeiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

PROCESSO DESARQUIVADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

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