Execução Fiscal 0005356-12.2017.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0005356-12.2017.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005356-12.2017.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Sidnei Jubainsk. Proferida decisão inicial (mov. 9.1). Tentativa de citação por AR restou infrutífera (mov. 27.1). Certificou a serventia que a Sra. Rosana, esposa do executado, solicitou o cálculo das custas processuais (mov. 27.1). Cálculo das custas e honorários (mov. 30.1). Citação da parte executada logrou êxito (mov. 33.1). Pleiteou a parte exequente a suspensão do feito com base no art. 151, VI, do CTN (movs. 38, 43). No mov. 47 a serventia certificou que a Sra. Rosana solicitou novamente o cálculo das custas processuais (mov. 47.1). Cálculo das custas e honorários (mov. 51.1). A serventia certificou que a parte executada realizou o parcelamento das custas e honorários (mov. 53.1). Intimação da parte executada por AR (mov. 73.1). Autos suspensos nos termos do art. 151, VI, do CTN (mov. 76, 81). Consulta ao E-certidões não localizou registro de óbito em nome da parte executada (mov. 82.1). Requereu a parte exequente a penhora de valores pelo sistema Bacenjud, a penhora de bens pelo sistema Renajud e a pesquisa pelo sistema Infojud (mov. 86.1). Bacenjud infrutífero (mov. 88.2). Renajud localizou veículo em nome da parte executada com alienação fiduciária (mov. 89.2). Infojud infrutífero (mov. 90.1). Autos suspensos ante o parcelamento do débito (mov. 94, 99, 104, 109, 110). A parte exequente requereu a suspensão do processo com base no art. 151, VI, do CTN (mov. 114.1). É o relato. DECIDO. Tendo em vista o termo de parcelamento administrativo de mov. 114, suspendo o curso processual até 10/10/2022, competindo à parte exequente comunicar eventual rescisão por inadimplemento. Com a passagem do prazo, intime-se a parte exequente para prosseguir no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 28 de janeiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

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