Execução Fiscal 0002491-79.2018.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0002491-79.2018.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002491-79.2018.8.16.0146 DECISÃO Relatório dos autos no mov. 89, momento em que foi determinado que a impressão e postagens de ofícios e outras correspondências nos autos deveria ser realizada pela serventia do Juízo. Juntada citação inexitosa no mov. 93. No mov. 96 a parte exequente indicou novo endereço. No mov. 97 foi juntada citação inexitosa. Expedida citação no endereço indicado no mov. 96, restou inexitosa (mov. 99). No mov. 102 a parte exequente pleiteou a citação por edital da parte executada. No mov. 103 foi certificado que ainda não havia sido realizada pesquisa de endereço da parte executada pelos sistemas disponíveis ao Judiciário. Pesquisas de endereço no mov. 104, sendo certificado no mov. 105 os endereços encontrados. Expedida citação no mov. 106, restou inexitosa (mov. 113). No mov. 114 foi expedida nova citação, restou inexitosa (mov. 116). No mov. 115 foi expedida nova citação, restou inexitosa (mov. 117). Expedido mandado de citação (mov. 118), restou inexitoso (mov. 120). No mov. 124 a parte exequente indicou novos endereços da parte executada para tentativa de citação. Expedida citação no mov. 125, restou inexitosa (mov. 126). Expedida citação no mov. 127, restou inexitosa (mov. 128). Expedida citação no mov. 131, restou inexitosa (mov. 132). Expedida citação no mov. 133, restou inexitosa (mov. 134). Expedida citação no mov. 135, restou inexitosa (mov. 136). Certidão indicando os endereços pendentes para tentativa de citação (mov. 137). Expedida carta precatória (mov. 138), restou inexitosa (mov. 144). No mov. 147 a parte exequente pleiteou a expedição de ofício para as empresas OI, VIVO, CLARO, TIM e SANEPAR para busca de endereço da parte executada. Carta precatória infrutífera (mov. 149). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, determino sejam expedidas cartas/mandados de citação aos endereços indicados no mov. 137, exceto em relação ao do Município de Schroeder, já tentado no mov. 144. Restando inexitosas as tentativas de citação, indefiro a expedição de ofícios pleiteada no mov. 147, pois analisando detidamente outro processo em que também é parte executada a pessoa de Ronaldo Campos Mazocoli (1142-41.2018.8.16.0146), não houve obtenção de informações diversas de local onde pudesse ser encontrado para citação. Assim, cite-se por edital (prazo do edital: 30 dias – art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80). Sem prejuízo, inclua-se em minuta do SISBAJUD. Restando exitosa a penhora, tornem conclusos para nomeação de curador especial, pois a partir desta que a parte executada citada/intimada por edital deve ter seus direitos de defesa amplamente defendidos, vez que “na execução fiscal, a nomeação de curador especial ao executado citado por edital, após a penhora e não imediatamente após a citação, não implica nulidade, porque adequada ao rito processual em que o contraditório é eventual” (TRF4º, Apelação Cível 5036728-89.2013.4.04.7100, 2ª Turma, j. 15/07/2014, Rel. Des. Luiz Carlos Cervi). Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 28 de janeiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(320)