Execução Fiscal 0004575-92.2014.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.053,11

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rio Negro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO NEGRO/PR

CNPJ

Autor

GERSON TEIXEIRA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEY MANOEL SAMPAIO

OAB/PR 63298·CPF·Representa: Autor

KARINA KUNEL SPAGNOL

OAB/PR 88479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/07/2024, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/07/2024, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2024, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2024, 15:22

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

01/07/2024, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 15:15

JUNTADA DE CUSTAS

27/06/2024, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/06/2024, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

26/06/2024, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 10:08

Todas as movimentações(200)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/07/2024, 17:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/07/2024, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/07/2024, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2024, 15:22

Documentos

Outros

•18/04/2024, 16:22

Outros

•28/01/2022, 13:34

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

01/07/2024, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2024, 15:15

JUNTADA DE CUSTAS

27/06/2024, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/06/2024, 13:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

26/06/2024, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 11:55

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/04/2024, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/04/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2024, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2024, 18:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/03/2024, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2024, 15:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/08/2023, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/08/2023, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 16:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2023, 01:00

PROCESSO SUSPENSO

09/12/2022, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2022, 01:06

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/05/2022, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

07/04/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

06/04/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

05/04/2022, 12:36

JUNTADA DE CUSTAS

29/03/2022, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2022, 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/03/2022, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 11:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2022, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:20

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004575-92.2014.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Gerson Teixeira de Melo. Relatório dos autos no mov. 101, momento em que foi deferida a gratuidade da justiça ao executado e determinada a suspensão do processo por 1 (um) ano, com base no art. 40, da Lei 6830/80. A parte exequente requereu a suspensão em razão do parcelamento do débito (mov. 105.1). Consulta ao E-certidões não localizou registro de óbito em nome da parte executada (mov. 107.1). No mov. 110.1 a parte exequente pleiteou o bloqueio de transferência do veículo encontrado nos autos. Intimado, o Oficial de Justiça certificou que o veículo está na posse do irmão do executado (mov. 114.1). Autos suspensos nos termos do art. 151, VI, do CTN (movs. 118, 123, 128, 134). Portaria nº 22/2021 (mov. 136.1). Requer a parte exequente a suspensão dos autos por 90 (noventa) dias, com base no art. 151, VI, do CTN (mov. 140.1). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Com a passagem do prazo, intime-se a parte exequente para prosseguir no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Informada a manutenção do parcelamento, suspenda-se pelo prazo do pagamento. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 28 de janeiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/01/2022, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2021, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 13:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/11/2021, 00:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2021, 15:04

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

03/08/2021, 14:25

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2021, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/08/2021, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 13:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/07/2021, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

27/11/2020, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/11/2020, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2020, 15:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/11/2020, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2020, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/08/2020, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/07/2020, 01:19

PROCESSO SUSPENSO

08/11/2019, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/10/2019, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2019, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 16:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/09/2019, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2019, 14:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/08/2019, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/05/2019, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2019, 00:16

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

15/05/2019, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2019, 16:00

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

10/05/2019, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE GERSON TEIXEIRA DE MELO

07/05/2019, 00:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2019, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2019, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

08/04/2019, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2019, 16:45

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2019, 16:03

JUNTADA DE CUSTAS

27/02/2019, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2019, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2019, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/02/2019, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/02/2019, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2019, 10:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2019, 10:41

MANDADO DEVOLVIDO

16/01/2019, 22:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2018, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 23:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 14:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/11/2018, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

08/10/2018, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/10/2018, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 16:32

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/09/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2018, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2018, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2018, 14:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/07/2018, 14:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

13/07/2018, 14:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

28/06/2018, 14:47

JUNTADA DE CUSTAS

26/06/2018, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2018, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/06/2018, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2018, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2018, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2018, 14:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/05/2018, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

25/10/2017, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/10/2017, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2017, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2017, 16:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2017, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/06/2017, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/06/2017, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/06/2017, 16:55

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2017, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2017, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2017, 16:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/05/2017, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/PR REPRESENTADO(A) POR NEY MANOEL SAMPAIO

01/04/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2017, 18:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/03/2017, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

27/10/2016, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/10/2016, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2016, 13:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/08/2016, 00:26

PROCESSO SUSPENSO

04/07/2016, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2016, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2016, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

04/05/2016, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/04/2016, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2016, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2016, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

20/10/2015, 19:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/09/2015, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2015, 16:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/08/2015, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2015, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2015, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2015, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2015, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2015, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2015, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2015, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2015, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2015, 12:46

JUNTADA DE CUSTAS

11/03/2015, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2015, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2015, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE GERSON TEIXEIRA DE MELO

07/03/2015, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2015, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/01/2015, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2015, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2015, 15:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

05/01/2015, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2015, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2014, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2014, 09:54

Outros

•10/05/2019, 15:58

Outros

•05/09/2018, 14:09

Outros

•09/01/2015, 17:54