Execução Fiscal 0005246-76.2018.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0005246-76.2018.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005246-76.2018.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Anibal Baumgartner. Proferido despacho inicial (mov. 10.1). Citação da parte executada por AR (mov. 19.1). Certificou a serventia que a parte executada compareceu em cartório e requereu o cálculo das custas processuais (mov. 20.1). Cálculo das custas e honorários (mov. 23.1). O cartório certificou que a parte executada retirou as guias das custas processuais para pagamento (mov. 26.1). A parte exequente requereu a suspensão do processo ante o parcelamento do débito, art. 151, VI, do CTN (mov. 32.1). Em consulta ao sistema E-Certidões não foi localizado registro de óbito em nome da parte executada (mov. 34.1). Pleiteou a parte exequente a penhora de valores pelo sistema Bacenjud, a penhora de bens pelo sistema Renajud e a pesquisa pelo sistema Infojud (mov.38.1). Cálculo das custas e honorários (mov. 42.1). Requereu a parte exequente a suspensão do feito com fundamento no art. 151, VI, do CTN (mov. 44.1). Intimação da parte executada por AR (mov. 52.1). Certificou a serventia que a parte executada retirou as guias de custa e honorários para pagamento (mov. 56.1). No mov. 62.1 a parte exequente pleiteou a penhora de valores pelo sistema Bacenjud. Cálculo das custas e honorários (mov. 64.1). Sisbajud infrutífero (mov. 66.2). Renajud localizou veículo de placas AGT4717 em nome da parte executada (mov. 71.2). Expedido mandado de penhora, avaliação e intimação (mov. 72.1). A parte exequente requereu a suspensão dos autos por 120 (cento e vinte) dias, com fundamento no art. 151, VI, do CTN (mov. 75.1). Certificado o Oficial de Justiça sobre o recolhimento do mandado (mov. 76.1). Intimação da parte executada restou inexitosa (mov. 78.1). Certificou o cartório que a parte executada entrou em contato e solicitou o cálculo atualizado das custas processuais (mov. 81.1). O Oficial de Justiça certificou que intimou a parte executada via WhatsApp e certificou o endereço atualizado (mov. 83.1). Cálculo das custas e honorários (mov. 86.1). A serventia certificou que a esposa do executado entrou em contato solicitando o cálculo das custas processuais (mov. 93.1). Comprovante de pagamento dos honorários advocatícios (mov. 97.1). Manifestação da parte exequente (mov. 100.1). Autos suspensos em razão do parcelamento do débito (movs. 109, 110). Requer a parte exequente a suspensão do processo nos termos do art. 151, VI, do CTN (mov. 114.1). É o relatório. DECIDO. Defiro a suspensão do processo pelo período do parcelamento (mov. 114.2), com espeque no art. 151, inc. VI do CTN, competindo à parte exequente comunicar eventual rescisão. Com a passagem do prazo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 28 de janeiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

PROCESSO REATIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

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