Execução Fiscal 0000277-81.2019.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0000277-81.2019.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000277-81.2019.8.16.0146 DESPACHO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Edilson José Schadeck. No mov. 9 foi determinada a citação da parte executada. Expedida citação no mov. 11, restou inexitosa (mov. 18). No mov. 21 a parte exequente requereu a expedição de mandado de citação. Expedido mandado (mov. 22), a parte executada foi devidamente citada, restando inexitosa a penhora de bens após o decurso do prazo para pagamento. No mov. 28 a parte exequente pleiteou a realização de SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Cálculo das custas e honorários (mov. 32). Realizada penhora online, restou parcialmente exitosa, sendo bloqueado o valor de R$ 470,89 (mov. 34.2). Expedida intimação da penhora (mov. 41), foi devidamente cumprida no mov. 49. No mov. 53 a parte exequente pleiteou o levantamento dos valores penhorados. Proferida decisão determinando o levantamento dos valores em favor da parte exequente, com inclusão do porcesso em nova minuta BACENJUD e regular prosseguimento nos termos da decisão de mov. 9 (mov. 55). Expedido alvará no mov. 58. No mov. 62 a parte exequente pleiteou a concessão do prazo de 30 dias para levantamento do valor e cálculo atualizado. No mov. 67 a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a realização de RENAJUD e INFOJUD. RENAJUD (mov. 68). Expedido mandado de penhora e avaliação sobre o veículo encontrado (mov. 69). No mov. 74 a parte exequente requereu o recolhimento do mandado de mov. 69, com a manutenção da restrição RENAJUD, informando que a parte executada haveria aderido a acordo. No mov. 80 a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 151, VI, do CTN. No mov. 82 a parte exequente efetuou a juntada do acordo e ratificou o requerimento de mov. 80. Decorrido o prazo de suspensão, a parte exequente requereu nova suspensão por 90 dias (mov. 86). No mov. 91 a parte exequente requereu nova suspensão por 90 dias. No mov. 97 a parte exequente apresentou manifestação, postulando a rejeição da pré-executividade, com a fixação de honorários de sucumbência e pedido para utilização do produto da arrematação havida nos autos nº 3383-66.2010.8.16.0146. É o relatório. DECIDO. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, esclareça seu requerimento formulado no mov. 97, pois não houve apresentação de exceção de pré-executividade pela parte executada. No mesmo prazo, deve esclarecer a informação de que o parcelamento se encontra em atraso, pois em consulta aos autos nº 3383-66.2010.8.16.0146 consta informação prestada pela própria parte exequente (mov. 340.2) de que os débitos executados na presente execução estão parcelados e em dia. Informado que o parcelamento encontra-se ativo, suspenda-se pelo prazo de pagamento. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 28 de janeiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(186)