Execução Fiscal 0004765-28.2013.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.651.647,31

Órgão julgador

Competência Delegada de Campina Grande do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMENBRA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE AMENBRA ALIMENTOS LTDA

25/04/2026, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 22:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 00:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/02/2026, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 18:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

22/01/2026, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2026, 13:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2025, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 13:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/11/2025, 13:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/11/2025, 01:56

Todas as movimentações(99)

DECORRIDO PRAZO DE AMENBRA ALIMENTOS LTDA

25/04/2026, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2026, 22:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 00:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•22/01/2026, 19:52

Outros

•15/10/2024, 19:00

25/02/2026, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 18:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

22/01/2026, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/01/2026, 01:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2026, 13:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/11/2025, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2025, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 13:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/11/2025, 13:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/11/2025, 01:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2025, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 00:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/11/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 14:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

15/10/2024, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2024, 15:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2024, 15:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/05/2024, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

09/05/2023, 12:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2023, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 18:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/02/2023, 18:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/11/2022, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004765-28.2013.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004765-28.2013.8.16.0037 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.651.647,31 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): AMENBRA ALIMENTOS LTDA 1. Face o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pelo exequente, a fim de que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. 2. Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o respectivo recolhimento, bem como suspenda eventual consulta de bens e valores, via Sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud. 3. Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. 4. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

02/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

01/02/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

03/11/2021, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2021, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2021, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 13:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2021, 13:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/07/2021, 02:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2020, 01:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 01:34

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

22/07/2020, 01:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/06/2020, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 13:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2019, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2019, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/07/2018, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2018, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2018, 18:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/05/2018, 18:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2017, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2015, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2015, 18:29

PROCESSO SUSPENSO

01/12/2015, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2015, 13:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/11/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2015, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/11/2015, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/11/2015, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2015, 18:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2015, 16:31

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2015, 16:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/08/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 14:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2015, 23:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2015, 00:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/04/2015, 18:31

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2015, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/04/2015, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2015, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2015, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2015, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2015, 18:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2015, 18:58

DECORRIDO PRAZO DE AMENBRA ALIMENTOS LTDA

03/07/2014, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2014, 17:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/06/2014, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2014, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2014, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2013, 20:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/10/2013, 11:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/09/2013, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2013, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2013, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/09/2013, 08:55

Outros

•03/11/2021, 19:17

Outros

•27/11/2015, 18:19

Outros

•13/11/2015, 18:41

Outros

•04/08/2015, 14:11

Despacho

•08/10/2013, 20:07