Execução Fiscal 0013818-06.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2020
Valor da Causa
R$ 1.487,33
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBA
CNPJ
76.***.***.0001-86
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Autor
JUAREZ NOVINSKI
CPF
192.***.***-04
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Reu
LUIZ HENRIQUE OTTO NOVINSKI
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANA BEATRIZ BALAN VILLELA
OAB/PR 31401
·
CPF
027.***.***-24
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·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/02/2026, 16:59
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/01/2026, 15:00
RECEBIDOS OS AUTOS
28/01/2026, 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2026, 17:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/01/2026, 09:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/01/2026, 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2026, 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2026, 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2026
19/01/2026, 13:15
JUNTADA DE CUSTAS
19/01/2026, 11:19
RECEBIDOS OS AUTOS
19/01/2026, 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2026, 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2026, 22:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2026, 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2026, 14:08
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Todas as movimentações
(100)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/02/2026, 16:59
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/01/2026, 15:00
RECEBIDOS OS AUTOS
28/01/2026, 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2026, 17:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/01/2026, 09:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/01/2026, 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2026, 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2026, 13:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2026
19/01/2026, 13:15
JUNTADA DE CUSTAS
19/01/2026, 11:19
RECEBIDOS OS AUTOS
19/01/2026, 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2026, 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2026, 22:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2026, 22:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2026, 14:08
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
16/01/2026, 13:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/01/2026, 12:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
16/01/2026, 11:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/01/2026, 14:09
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/07/2025, 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025, 10:05
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/06/2025, 10:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025, 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2025, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025, 22:48
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
31/03/2025, 16:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/03/2025, 17:29
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
03/07/2024, 13:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/07/2024, 01:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/07/2024, 12:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/02/2024, 15:14
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE OTTO NOVINSKI
29/01/2024, 02:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/01/2024, 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2024, 13:24
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/03/2023, 09:08
RECEBIDOS OS AUTOS
15/03/2023, 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023, 17:57
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/03/2023, 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2023, 18:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/03/2023, 18:01
DEFERIDO O PEDIDO
22/07/2022, 15:03
CONCLUSOS PARA DECISÃO
22/07/2022, 14:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022, 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022, 20:36
PROCESSO SUSPENSO
23/04/2022, 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2022, 18:29
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/04/2022, 18:29
JUNTADA DE COMPROVANTE
23/04/2022, 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022, 18:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0013818-06.2015.8.16.0185 Considerando a informação acerca do descumprimento do acordo de parcelamento, determino seja dado normal prosseguimento ao feito. Dessa forma, delibero que: a) estando o devedor devidamente citado, defiro o pedido retro formulado. Neste caso, intime-se o executado no endereço positivo já diligenciado. Restando a diligência infrutífera ou nos casos de inércia do mesmo, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Prazo de 30(trinta) dias. a.1) havendo advogado constituído pelo devedor, a intimação deste será pelo PROJUDI ao seu procurador. b) não havendo citação do executado, resta indeferido o pedido de intimação, devendo ser ele citado no endereço constante dos autos ainda não diligenciado consignando que: b.1) Resultando negativa a citação, intimar o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente novo endereço com a comprovação de consulta ao sistema SERPRO, inclusive relativa a sócios quando o executado for pessoa jurídica. b.2) Apresentado novo endereço, deverá desde logo ser expedida nova (s) carta (s) de citação. b.3) Caso o endereço apresentado seja o mesmo já diligenciado, a Secretaria deverá proceder à consulta de endereço nos sistemas conveniados, independentemente de envio a conclusão, observada a seguinte ordem: SISBAJUD, RENAJUD e, se pessoa física, SIEL. b.4) Sendo negativa a consulta de endereço ou infrutíferas as diligências utilizando os sistemas previstos no item “b.3”, o exequente será intimado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão pelo art. 40 da Lei n. º 6.830/80. b.5) Caso a diligência seja negativa em razão da ausência do destinatário, deverá a Secretaria renovar a tentativa de citação por carta. c) Havendo decisão pendente de cumprimento, exarada antes da juntada do acordo, cumpra-se-a. d) Por fim, cumpra-se no que couber as demais determinações constates da Portaria Conjunta n°01/2020. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de novembro de 2021. Marcelo Mazzali Magistrado
02/02/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2021, 12:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/11/2021, 09:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/06/2021, 18:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/06/2021, 14:51
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/12/2020, 13:04
RECEBIDOS OS AUTOS
21/12/2020, 13:04
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/12/2020, 08:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/12/2020, 08:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/04/2020, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/04/2020, 09:30
DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ NOVINSKI
12/03/2020, 00:06
PROCESSO SUSPENSO
05/03/2020, 15:39
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
05/03/2020, 15:39
JUNTADA DE REQUERIMENTO
05/03/2020, 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020, 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020, 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020, 14:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
05/02/2020, 16:07
JUNTADA DE REQUERIMENTO
04/02/2020, 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020, 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019, 18:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/09/2019, 15:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/05/2019, 11:35
PROCESSO SUSPENSO
17/01/2019, 16:59
CONCEDIDO O PEDIDO
17/10/2018, 18:22
DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ NOVINSKI
17/10/2018, 00:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/10/2018, 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018, 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018, 15:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
18/08/2017, 10:53
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
10/03/2017, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2017, 15:16
JUNTADA DE CUSTAS
08/03/2017, 14:47
RECEBIDOS OS AUTOS
08/03/2017, 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/03/2017, 13:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016, 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2016, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2016, 10:39
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/05/2016, 10:38
DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ NOVINSKI
23/01/2016, 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2016, 16:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/09/2015, 15:12
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/09/2015, 15:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
02/09/2015, 11:45
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
01/09/2015, 18:09
RECEBIDOS OS AUTOS
01/09/2015, 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/08/2015, 14:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
20/08/2015, 14:29
Documentos
Outros
•
16/01/2026, 13:45
Outros
•
03/07/2024, 13:14
Outros
•
22/07/2022, 15:03
Outros
•
10/11/2021, 12:55
Decisão
•
17/10/2018, 18:23
Outros
•
10/03/2017, 13:54
Despacho
•
02/09/2015, 15:12