Cumprimento de sentença 0003832-71.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 201.365,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

Município de Maringá/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2026, 12:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/05/2026, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2026, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 17:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2026, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

16/03/2026, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

12/03/2026, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2026, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 18:31

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

06/02/2026, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2025, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

27/11/2025, 00:36

Todas as movimentações(169)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2026, 12:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/05/2026, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2026, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2026, 12:53

Documentos

Outros

•04/06/2025, 15:20

Outros

•23/04/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 17:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/04/2026, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2026, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

16/03/2026, 17:52

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

12/03/2026, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2026, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 18:31

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

06/02/2026, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2025, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

27/11/2025, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 14:53

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

04/11/2025, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

23/08/2025, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2025, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

11/08/2025, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

05/08/2025, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

04/08/2025, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2025, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2025, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2025, 16:44

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

29/07/2025, 00:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2025, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2025, 16:33

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

10/07/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/07/2025, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2025, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2025, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2025, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:29

DEFERIDO O PEDIDO

04/06/2025, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2025, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2025, 16:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2025, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

09/04/2025, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

09/04/2025, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2025, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 14:41

JUNTADA DE CUSTAS

29/03/2025, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2025, 11:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2025, 11:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/03/2025, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2025, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

28/03/2025, 00:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/03/2025, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 13:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/03/2025, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2025, 13:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/03/2025, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2025, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 16:29

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

10/02/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/09/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 15:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/07/2024, 15:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

30/07/2024, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/06/2023, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2023, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

12/06/2023, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/05/2023, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

04/05/2023, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/05/2023, 15:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2023, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 18:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

16/11/2022, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

07/10/2022, 00:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/09/2022, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 15:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/09/2022, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/09/2022, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 12:50

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/09/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2022, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003832-71.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003832-71.2019.8.16.0190 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$1.489.541,97 Embargante(s): CLARO S/A Embargado(s): Município de Maringá/PR Em atenção às normas contidas nos artigos 9º e 10 do CPC, a fim de dar primazia ao poder de influência (perspectiva substancial do princípio do contraditório), intime-se a parte contrária a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à petição e documentos juntados em mov. 207. Após, tornem os autos conclusos para análise e deliberação. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

02/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2021, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/11/2021, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2021, 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

16/04/2021, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2021, 16:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

28/01/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2020, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2020, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2020, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2020, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

18/02/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2020, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

04/02/2020, 16:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

03/02/2020, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

04/10/2019, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2019, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2019, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/08/2019, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:18

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

25/07/2019, 00:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/07/2019, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2019, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2019, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2019, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2019, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 18:07

CONCEDIDO O PEDIDO

21/05/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2019, 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 14:14

APENSADO AO PROCESSO 0000623-94.2019.8.16.0190

20/05/2019, 14:12

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

20/05/2019, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2019, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2019, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/05/2019, 11:17

Outros

•16/11/2022, 16:56

Outros

•12/09/2022, 17:04

Outros

•10/11/2021, 15:49

Outros

•28/01/2021, 17:47

Outros

•18/02/2020, 14:59

Outros

•21/05/2019, 17:08